Mesmo com a legislação que garante a realização de exames de diagnóstico de câncer em até 30 dias, o tempo médio que os pacientes levam para ter a confirmação da doença é de 34 dias. A constatação é de pesquisa do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, apresentada nesta quinta-feira (18/5/23) em reunião da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a coordenadora do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, Luana Ferreira Lima, 36% dos pacientes oncológicos levam mais de 30 dias para conseguir um diagnóstico de confirmação do câncer. Alguns pacientes chegam a esperar um ano e quatro meses, conforme relato apresentado pelo presidente da comissão, deputado Elismar Prado (Pros).

A pesquisa do Observatório da Oncologia do Movimento Todos Juntos contra o Câncer também evidencia os reflexos das desigualdades sociais no diagnóstico do câncer. Em média, as mulheres brancas levam 37 dias para obter a confirmação do câncer de mama. Entre as mulheres pretas e pardas, essa média é de 42 dias.

A pandemia de Covid-19 piorou essa situação, segundo Luana Ferreira Lima. Os dados compilados pelo Observatório da Oncologia apontam a queda no número de diagnósticos de câncer, seguido por um aumento dos casos avançados e de mortes provocadas pela doença. Os problemas de diagnóstico e tratamento não são exclusivos dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), pois também afetam os clientes de planos de saúde.

A falta de informação das pessoas sobre os sintomas do câncer dificulta o diagnóstico da doença em fase inicial, segundo o médico oncologista Flávio Silva Brandão.

Na avaliação do especialista, entraves burocráticos e escassez de equipamentos para a realização de exames também dificultam o diagnóstico precoce do câncer. Ele acredita que a realização de exames genéticos poderia evitar pelo menos 10% dos casos de câncer de mama.

Outra frente de atuação poderia ser no Programa de Saúde da Família, com o apoio dos agentes de saúde no encaminhamento de casos para o atendimento especializado.

Secretaria de Saúde alega dificuldade para cumprir a lei

Questionadas pelo deputado Elismar Prado se a Lei dos 30 dias vem sendo cumprida, as representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) alegaram dificuldades para registro da data da primeira manifestação clínica do câncer nos pacientes. 

Segundo a coordenadora de Alta Complexidade da SES, Luíza da Silva Miranda, não há um sistema para fazer o registro dessa informação. Conforme a Lei Federal 13.896, de 2019, os exames para confirmação do diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do início dos sintomas no paciente.

Ela esclareceu que o Estado destina aos municípios anualmente R$ 50 milhões para a realização de exames e consultas com especialistas. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para financiar a realização de exames em hospitais de alta complexidade.

Já a coordenadora de Atenção Especializada Ambulatorial da SES, Tâmara Cristina de Souza, explicou que existem 28 serviços estaduais de atendimento oncológico. São priorizados os pacientes com câncer de mama e de colo de útero, que têm maior prevalência na população. 

Ela argumentou que não é possível oferecer serviços de prevenção e equipamentos como mamógrafos em todos os municípios, mas garantiu que o Estado trabalha para expandir o atendimento de média complexidade.

Deputados criticam descumprimento da lei

O deputado Elismar Prado se disse estarrecido com a informação de que o Estado destina R$ 50 milhões para apoiar os municípios na realização de exames de diagnóstico do câncer. Para ele, esse valor é irrisório, dado o tamanho da população mineira, distribuída em 853 municípios. 

O parlamentar lamentou que a Lei dos 30 dias não vem sendo cumprida e disse que a situação é inaceitável. “Não vamos aceitar esse tipo de coisa. Vamos brigar para ter um verdadeiro plano para enfrentar o câncer; precisamos de orçamento para isso”, afirmou.

Elismar Prado lembrou que, devido às dificuldades para a realização de exames, muitos pacientes só conseguem um diagnóstico quando a doença já está em estágio avançado, o que encarece o tratamento e diminui as chances de cura. 

O deputado Arnaldo Silva (União) disse que pacientes chegam a percorrer 400 km para ter acesso a exames e defendeu a ampliação dos serviços de prevenção ao câncer. Ele citou o exemplo de Araxá (Alto Paranaíba), que tem mais de 100 mil habitantes, mas que não oferece tratamento para a doença. Os pacientes da cidade têm que se deslocar para Uberaba (Triângulo mineiro), que fica a 116 km de distância.

“Temos assistido a situações que beiram a negligência. No atendimento público de saúde, são criadas barreiras burocráticas. O câncer tem um índice muito grande de cura, mas é uma doença que assusta”, afirmou.