O atendimento oncológico no Estado pautou a maior parte das questões dos deputados apresentadas ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, em reunião do 1º ciclo de prestação de contas do governo estadual, nesta quarta-feira (28/6/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A atividade, que integra o Assembleia Fiscaliza, tratou das ações da Secretaria de Estado de Saúde no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023 e foi conduzida pela Comissão de Saúde da ALMG.

O deputado Arlen Santiago (Avante), que preside a comissão, abordou a dificuldade de cumprimento das Leis Federais dos 30 e 60 dias, que garantem, respectivamente, a realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do início dos sintomas no paciente; e o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias.

O deputado Elismar Prado (Pros), que preside a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, também abordou a questão e quis saber, entre outros pontos, qual o orçamento específico para diagnóstico e tratamento do câncer em Minas.

Na opinião dele, o problema não é só da falta de recursos, mas também da execução deles.

Fiscalização dos recursos

O assunto também pautou a fala do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da Comissão de Saúde.

“Apesar dos recursos recebidos, vemos pacientes enfrentarem filas enormes. Os recursos são insuficientes, mas não é o principal problema”, ressaltou.

Ele contou que algumas instituições deixam a fila de pacientes crescer para pressionar o paciente a pagar de forma particular.

“Precisamos estender essa fiscalização para analisar onde os recursos vão e se estão sendo bem utilizados”, defendeu.

Investimentos em oncologia

O secretário de Estado Fábio Baccheretti comentou que o câncer é uma doença de alta prevalência. “Sabemos que o principal problema é no diagnóstico definitivo e não no tratamento em si”, falou.

Para fazer frente a isso, conforme comentou, o governo ampliou os recursos destinados ao diagnóstico de câncer de R$ 20 milhões para R$ 270 milhões.

Oncologia no Centro-Oeste, Zona da Mata e Norte de Minas

O deputado Lucas Lasmar (Rede) pediu atenção do governo estadual à oncologia no Centro-Oeste do Estado. Ele contou que o hospital de Itaúna que é habilitado para tal tem se mostrado ineficiente para realizar a tarefa, não cumprindo os requisitos para se manter habilitado. Por outro lado, o de Oliveira tem condições de assumir a tarefa.

“O hospital até agora não foi desabilitado. Isso é inaceitável. Tem gente que morre na fila”, falou.

Fábio Baccheretti respondeu que a desabilitação carece de uma discussão robusta. No entanto, ele disse que, se for comprovado que o atendimento não está sendo satisfatório, é preciso tomar alguma medida.

Já o deputado Grego da Fundação (PMN) reclamou da mudança de atendimentos de oncologia de vários municípios da Fundação Cristiano Varella, em Muriaé (Zona da Mata), para outra instituição em Ponte Nova, na mesma região. Ele pediu que o governo reveja a medida. “É preciso ouvir quem está na ponta”, defendeu.

Sobre o assunto, o secretário de Estado disse que está aberto à discussão, mas que é preciso encontrar um equilíbrio, tendo em vista que essa medida resulta do Plano Estadual de Oncologia que foi construído e pactuado em 2018 com os municípios.

Também o deputado Oscar Teixeira (PP) abordou o assunto, dizendo que a Santa Casa de Porteirinha, no Norte de Minas, já tem um setor pronto de oncologia que depende apenas de uma vistoria da vigilância sanitária para iniciar o atendimento.

Regulamentação de lei sobre saldos remanescentes da saúde

Outra pergunta feita pelo deputado Arlen Santiago foi sobre a necessidade de regulamentação da Lei Complementar 171, de 2023, pelo governo. “Em dezembro, o prazo para uso do recurso se extingue”, afirmou.

Essa lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, cujo objetivo é permitir que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado remanescentes de exercícios anteriores.

O secretário de Estado informou que, nos próximos dias, minuta sobre o assunto estará pronta, e para tal o governo está tratando de algumas etapas jurídicas.

Dengue e piso da enfermagem

O deputado Dr. Maurício (Novo) perguntou sobre quais as ações do governo para combater a dengue.

O secretário Fábio Baccheretti respondeu que este ano foi um ano epidêmico. “Sabemos que 90% dos focos estão dentro de casa. Então, recursos são passados para municípios e os agentes de endemias precisam entrar nas residências”, falou.

Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) perguntou como está a implantação do piso nacional da enfermagem em Minas.

O secretário disse que não há como ser contra o piso nacional da enfermagem estabelecido em lei federal, mas ponderou que a lei em questão tem que vir atrelada a um recurso financeiro.

Segundo ele, o primeiro cálculo feito aponta que o piso demandaria um recurso de R$ 26 bilhões, quando apenas R$ 10 bilhões foram pactuados para o setor público e filantrópico pelo governo federal.

“Agora estamos fazendo algo como um censo, para entender qual o tamanho real dessa rede ”, pontuou o gestor, frisando que o piso deverá ser pago com recurso novo do governo federal.

Funed

Entre outros pontos, o deputado Doutor Jean Freire (PT) questionou o secretário sobre a situação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e se o Estado seria a favor da federalização da fundação.

Fábio Baccheretti afirmou que muitos anos ou mesmo décadas de desinvestimentos levaram a fundação a perder seu protagonismo no cenário nacional, mas que um novo laboratório central será construído com recursos oriundos do acordo firmado pelo Estado com a Vale, por danos causados a Brumadinho (RMBH).

Ele acrescentou que a pasta está aberta a discutir uma possível federalização, mas observou que não haveria essa intenção por parte do governo federal, por este já manter vínculo com a Fiocruz.

Outros deputados e deputadas apresentaram demandas para regiões específicas como Nayara Rocha (PP), Lohanna (PV), José Laviola (Novo), Gil Pereira (PSD) e Lud Falcão (Pode).