O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, pautou discursos na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/5/23), na primeira Reunião Ordinária realizada após o feriado.

A deputada Andréia de Jesus (PT) saudou a vitória do presidente Lula e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ficou extinto por quase três anos na gestão do ex-presidente Bolsonaro.

Ela também citou audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos na última semana, sobre o trabalho escravo. “Conseguimos identificar várias coisas que a Assembleia e o Executivo podem fazer para combater esse câncer da nossa sociedade”, afirmou.

Por outro lado, a parlamentar citou os recentes resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão e trouxe dados da audiência que apontam a cafeicultura no Sul de Minas como setor em que trabalhadores, sobretudo vindos do Norte do Estado, enfrentam condições degradantes de trabalho.

Por fim, Andréia de Jesus falou sobre as condições precárias de trabalho dos entregadores de aplicativos. E sobre o anúncio de que o MTE quer regulamentar a atividade, defendeu que haja muita escuta e uma construção coletiva da solução.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) saiu em defesa da cafeicultura e disse não conhecer casos de trabalho escravo no setor no Sul de Minas. “Não podemos admitir essa fala generalizada. Pode até haver algum pequeno item em desacordo, às vezes um erro de interpretação e isso vira trabalho escravo”, criticou.

Segundo ele, vários produtores estão mecanizando todo o trabalho, por medo e insegurança. Ele defendeu uma caracterização detalhada do trabalho análogo à escravidão e uma fiscalização “equilibrada”.

País tem taxa de desemprego em alta

Antonio Carlos Arantes disse não ter o que comemorar no Dia do Trabalhador deste ano, em função do crescimento no desemprego. Segundo ele, empresas estão deixando de investir em função do crédito baixo e dos juros altos, e há, ainda, insegurança gerada pelas falas do presidente Lula contra o agronegócio.

O deputado Dr. Maurício (Novo) reforçou a crítica contra a “esquerda radical” e o presidente Lula que, segundo ele, denigrem o “setor que faz a riqueza do Brasil”.

Por outro lado, Antonio Carlos Arantes saudou a realização de dois eventos recentes e “importantes para o Brasil”: a abertura da safra da cana e a Expozebu, no Triângulo Mineiro. O parlamentar ainda informou que a feira da agricultura familiar, que era realizada anualmente na ALMG, será mensal, sempre na primeira quinta-feira do mês, começando nesta quinta (4/5).

PL das fake news é censura, diz parlamentar

Também usou a tribuna o deputado Eduardo Azevedo (PSC), que classificou o projeto de lei sobre as fake news, em tramitação no Congresso Nacional, como uma censura. “É um projeto do sistema corrupto e assassino, que devolve o monopólio da informação para a grande mídia, que é parte desse sistema”, afirmou.

Ele citou pontos que considera negativos na proposta, como o que prevê a remuneração por conteúdo. “Se a imprensa publica uma nota e você divulga, a rede pode ter que pagar para o detentor do conteúdo. Isso vai calar a população”, interpretou.

Outro ponto seria a criação de uma agência reguladora, que, segundo Eduardo Azevedo, ditaria o que é ou não verdade. Essa proposta, porém, já foi retirada do texto do projeto. 

O deputado ainda criticou a ameaça de multa do governo ao Google por ter destacado problemas no projeto, por meio de um link em sua página inicial.