A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (21/11/24), uma audiência pública para debater com a Petrobras o cumprimento de condicionantes para a revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, localizada entre os Municípios de Betim, Ibirité e Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

A reunião, solicitada pelos deputados Tito Torres (PSD) e Ione Pinheiro (União), presidente e vice da comissão, respectivamente, ocorre às 10 horas, no auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

De acordo com a deputada Ione Pinheiro, com a renovação da licença de operação da Regap, em 2023, foram aprovadas 65 condicionantes para mitigar os impactos negativos do empreendimento.

Algumas delas se referem à Lagoa de Ibirité, também conhecida como Lagoa da Petrobras, formada em 1968 para garantir o abastecimento de água para a Regap.

Conforme salientou a parlamentar, a lagoa ainda não tem licenciamento ambiental, e o processo está em análise desde 2013. 

Para a audiência desta quinta (21), foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Ministério Público, além de integrantes da Petrobras.

Parlamentar tem acompanhado questão

Desde 2022, a parlamentar tem se dedicado a acompanhar a questão por meio de audiências e visitas ao local. Em uma das atividades neste ano, foi constatado que efluentes industriais estavam sendo lançados no Córrego Pintado, o qual deságua na Lagoa da Petrobras, in natura ou sem os parâmetros mínimos de tratamento.

Dessa forma, o tratamento dos efluentes industriais da Petrobrás não garantiria a despoluição das águas do Córrego Pintado, tornando a lagoa, que já foi um cartão postal da região, assoreada e poluída.

Em atividade posterior, a comissão teve acesso a indicadores de 2024 que demonstraram melhoria nos níveis de contaminação do esgoto industrial na lagoa.

Mas os parlamentares passaram a se preocupar com iniciativa da estatal de usar esgoto tratado proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ibirité sem autorização da Copasa e sem contrato assinado. 

Para tratar desse aspecto, a Comissão de Meio Ambiente fez uma visita à ETE em questão nesta segunda (18). Na atividade, participantes destacaram que, depois da utilização desse esgoto tratado, o efluente passaria pela Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) da Regap e seria então despejado no Córrego Pintado, podendo gerar ainda mais poluição.