O voto da Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela descriminalização do aborto foi um dos temas abordados pelos parlamentares em seus pronunciamentos durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/9/23).

O deputado Rodrigo Lopes (União) criticou a decisão do STF de deliberar sobre o tema. “Não é uma pauta do Supremo Tribunal Federal deliberar sobre isso”, afirmou. Em aparte, o deputado Bruno Engler (PL) apoiou o posicionamento do colega.

Rosa Weber é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação.

O julgamento foi iniciado no dia 22 de setembro mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.

Aumento de impostos

Já o deputado Caporezzo (PL) agradeceu a Deus por ter sobrevivido a acidente rodoviário na última segunda-feira em que o veículo, que transportava o parlamentar, sua companheira e seus assessores, capotou na estrada e ficou completamente destruído. O acidente aconteceu na BR-452, próximo a Santa Juliana, no Triângulo Mineiro.

O deputado também criticou o governador Romeu Zema por ter apresentado o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Ele exibiu gravação em que o governador prometia durante a campanha que não aumentaria impostos.

No seu pronunciamento, o deputado Sargento Rodrigues (PL) reforçou a crítica ao governador Romeu Zema pela apresentação do projeto que aumenta o ICMS cobrado sobre produtos considerados supérfluos. “Diversos produtos não são tão supérfluos”, afirmou o parlamentar, citando os exemplos da cerveja e dos telefones celulares.

Mineração

O deputado Leleco Pimentel (PT) criticou a Companhia Siderúrgica Nacional por sua atuação no município de Congonhas, onde a empresa pretende ampliar sua operação de mineração. “Estão pressionando os moradores a vender suas casas a preço de banana”, acusou o deputado. “Como pode um empreendimento minerário definir o destino de uma comunidade inteira?”, lamentou.

Em aparte,a deputada Bella Gonçalves (Psol) elogiou a decisão da Justiça mineira de acatar acusação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de crime de transfobia e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Recapeamento

A decisão do Governo do Estado de iniciar o projeto para recuperação da MGC-122, que faz a ligação de Janaúba (Norte de Minas) com a BR-251, foi elogiada pelo deputado Oscar Teixeira (PP). “Vai salvar vidas”, comemorou ele. Segundo o deputado, os envelopes das empresas interessadas na concorrência pública serão entregues até 30 de outubro. Em uma primeira etapa, será recuperado o trecho entre os municípios de Nova Porteirinha (Norte de Minas) e Janaúba até a BR-251.

O deputado Charles Santos (Republicanos) lembrou que será realizada nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, uma audiência pública para discutir a saúde mental, com a presença de representantes de diversos órgãos governamentais. “O tema é: todos pela valorização da vida”, reforçou.