O Projeto de Lei (PL) 2.976/21, mais conhecido como Descentra Cultura, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, nesta terça-feira (4/7/23).

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva. O objetivo é garantir a todas as regiões do Estado o acesso aos mecanismos de fomento à cultura.

Com o PL 2.976/21, o Governo do Estado pretende regionalizar e democratizar a distribuição dos recursos de financiamento da cultura, de modo a beneficiar um número maior de cidades e de projetos culturais. 

Para isso, o Descentra Cultura cria condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Outra mudança proposta pelo governo é a redução de contrapartida das empresas ao FEC no financiamento de projetos culturais do interior do Estado, passando dos atuais 35% para 10%.

Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do Estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Segundo a Secretaria de Cultura, 35 municípios concentram 95% dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Os repasses do Fundo Estadual de Cultura (FEC) também estão concentrados: apenas 184 municípios acessam 89% dos recursos disponíveis.

Com as alterações propostas pelo PL 2.976/21, a Secretaria de Cultura espera aumentar para 150 os municípios contemplados com recursos da Lei de Incentivo à Cultura. Quanto aos recursos do FEC, a meta é beneficiar 400 municípios em um primeiro momento.

O Descentra Cultura propõe ainda que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, para assegurar a visibilidade de artistas mineiros junto a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas também serão reorganizados, de modo a atender demandas antigas do setor cultural, segundo o governo.

Política de Cultura Viva beneficia grupos vulneráveis

Povos e comunidades em situação de vulnerabilidade social continuarão sendo contemplados pela Política Estadual de Cultura Viva. Esse mecanismo é operacionalizado por pontos e pontões de cultura, que potencializam iniciativas comunitárias, apoiam manifestações populares e valorizam a diversidade regional de Minas Gerais.

O relator do PL 2.976/21, deputado Arnaldo Silva (União), concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo nº 1, encaminhado pelo governador Romeu Zema. Esse novo texto aprimora a redação original, mantendo o objetivo de promover a descentralização do acesso aos recursos dos mecanismos de fomento à cultura.

Logo depois de passar pela CCJ, o Descentra Minas seguiu para a Comissão de Cultura, onde recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1. Porém, o relatório não foi aprovado porque o relator, deputado Professor Cleiton (PV), determinou a distribuição do documento em avulso (cópias). Nova reunião para analisar a matéria foi convocada para esta quarta-feira (5), às 9h30.