Debater os impactos sobre a economia de Minas Gerais da interrupção do tráfego ferroviário entre Corinto (Norte) a Salvador (BA). Esse é o objetivo da audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas nesta terça-feira (17/9/24), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atende a requerimento da deputada Ione Pinheiro (DEM). No documento, ela esclarece que o trecho em questão é operado pela empresa VL! Logística, empresa do grupo Vale e uma das controladoras da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que detém a concessão.

O trecho está sob o controle da FCA desde 1996, quando aconteceu a desestatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Em 2011, a FCA, que é considerada a maior ferrovia do Brasil, conectando sete estados e o Distrito Federal, passou ao controle da VL!.

Desde então, os principais reflexos da privatização de toda malha ferroviária brasileira foram a extinção quase total do transporte de passageiros em prol da exclusividade do transporte de cargas e o sucateamento de parte da infraestrutura do modal, construída ao longo de mais de um século.

Em 2017, foi editada a Lei Federal 13.448, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Na sequência, a Lei Federal 14.273, de 2021, passou a prever que a concessionária pode requerer ao regulador ferroviário a desativação ou a devolução de trechos ferroviários outorgados antes da Lei 13.448, dando margem ao que agora ameaça o transporte ferroviário entre Corinto e Salvador.

Essa devolução poderia acontecer tanto para trechos considerados antieconômicos quanto para os economicamente viáveis. O trecho Corinto/Salvador se enquadraria nesse último caso. Mas, conforme divulgado pela Imprensa, a  concessionária teria abandonado o trecho nos últimos anos, apesar da vigência do contrato até 2026.

Apesar disso, a VL! já teria se antecipado no pedido de renovação da concessão com a devolução do trecho sucateado. Na proposta, a concessionária propõe devolver o trecho pagando R$ 3,6 bi em indenizações, valor mínimo estimado para recuperação da malha, conforme prevê a legislação.

A malha ferroviária concedida à FCA conta no total com 7.856,8 quilômetros de extensão, cruzando os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

O trecho que motivou a audiência sai de Corinto, passa por Campo Formoso, no Norte da Bahia, e chega até o Porto de Aratu, na Baía de Todos-os-Santos, nas imediações de Salvador.

“Sua desativação traria também impactos negativos para a economia da Região Norte do Estado, em especial para o Município de Montes Claros. Dessa forma, é essencial debater o tema, para garantir a continuidade da operação do trecho”, afirma Ione Pinheiro, em seu requerimento.

Deputada quer auditar indenizações e concentração de mercado

Além do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão de Transporte, a parlamentar também aprovou, na mesma data e comissão, outros requerimentos visando a defesa do transporte ferroviário no Estado.

Um deles requer que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), um dos convidados para a reunião desta terça (17), pedido de providências para que se manifeste sobre a existência de registros de receitas, por parte do Executivo, advindas da aplicação do artigo 66 da mesma Lei Federal 14.273.

A referida lei federal dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional e as operações urbanísticas a elas associadas 

O artigo citado prevê que valores não tributários, multas, outorgas e indenizações que a União auferir junto a operadoras ferroviárias devem ser reinvestidos em infraestrutura logística ou de mobilidade de titularidade pública.

Conforme previsão da mesma lei, pelo menos a metade dos recursos provenientes das outorgas e indenizações deverão ser aplicados em projetos de estados ou do Distrito Federal, de forma proporcional à extensão da malha ferroviária que os originou, incluídos nesse cômputo os trechos devolvidos.

Outros requerimentos de autoria de Ione Pinheiro também aprovados pedem explicações aos órgãos federais sobre a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo que incide sobre as concessões ferroviárias vigentes e sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, referindo-se nesse último caso à Vale.

Confira os convidados do debate

O ex-deputado estadual João Leite da Silva Neto, que presidiu a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da ALMG ao longo de toda a 19ª Legislatura (2019-2022) e atualmente é consultor da MTC Multimodal Caravelas S.A., empresa do ramo ferroviário, deve participar da reunião.

Foram convidados ainda representes de entidades dos trabalhadores do ramo ferroviário e de empresas que dependem do transporte de cargas por meio do modal ou diretamente associada a exploração dele, como a Magnesita, Vale e FCA.

Devem participar ainda representantes de diversos órgãos públicos de nível estadual, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, e de nível federal, como Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes.

Além de Montes Claros, também foram chamados representantes de diversas prefeituras de cidades mineiras que podem ser impactadas pelo problema, sobretudo do Norte do Estado: Bocaiúva, Catuti, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Nova Porteirinha e Janaúba.