O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), participou da abertura do 39º Congresso Mineiro de Municípios na manhã desta terça-feira (4/6/24). Ele compôs a mesa solene, que também contou com o governador Romeu Zema (Novo); o vice-governador, Professor Mateus (Novo); o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva; e vários parlamentares, entre outras autoridades.

O evento, realizado pela AMM no Expominas, em Belo Horizonte, elegeu para este ano o tema “Encerramento de mandato, eleições municipais e o futuro das cidades”. No início da solenidade foi feito um minuto de silêncio em respeito às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Em sua fala, o presidente do Parlamento mineiro destacou a aprovação e sanção de duas proposições que contribuíram diretamente com os municípios, ambas de 2023. Uma delas é a Lei 24.633, que trata da regularização fundiária urbana e rural. Ela incorpora novidades da legislação federal sobre registros públicos e objetiva beneficiar as regiões mais carentes, onde produtores vêm enfrentando há anos dificuldades para dar legalidade às suas terras e expandir seus negócios.

A outra é a Lei Complementar 171, a qual liberou R$ 7 bilhões para a saúde. Ela “destravou” o uso de verbas repassadas pelo Estado aos municípios, em exercícios anteriores, que não haviam sido utilizadas e estavam paradas nos cofres públicos por questões burocráticas. Conforme o presidente, a liberação foi uma demanda feita pelos próprios prefeitos. 

O governador Romeu Zema manifestou satisfação em relação a avanços que amenizaram os problemas enfrentados pelas prefeituras, como questões relacionadas à saúde. Para exemplificar ele citou, entre outras melhorias, que cerca de 200 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estavam com obras paradas serão concluídas em breve. 

Ele afirmou ainda que o Estado precisa do apoio do governo federal para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja definido em melhores moldes para que a dívida de Minas com a União seja quitada.

Autoridades reconhecem avanços e cobram ações para auxílio aos municípios

O ministro Alexandre Silveira falou sobre as especificidades de cada região e a necessidade de sua valorização para que elas se desenvolvam em conformidade com sua vocação. Ele lembrou que Minas Gerais produz grande quantidade de energia limpa e destacou que os municípios têm se ocupado dessa pauta nos últimos anos. O ministro também falou dos esforços do governo federal para a recuperação dos danos no Rio Grande do Sul.

O presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva, comentou que a missão dos prefeitos é grande e que, mesmo diante de crises financeiras e sanitárias, como a da Covid-19, eles foram bem-sucedidos no atendimento das demandas das populações. Ele ainda defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que tramita no Congresso Nacional e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.  

Executivo anuncia alteração no índice de recomposição para os servidores

Em entrevista à imprensa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, comunicou que o Executivo enviou nesta terça-feira à Assembleia emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador, para alterar o índice de recomposição dos servidores do Executivo. O número passou para 4,62% e alcança a inflação registrada em 2023. 

A chefe da pasta disse que o aumento em relação ao índice original, de 3,62%, vai gerar um impacto anual de R$ 570 milhões e que foram feitos estudos para que o orçamento comporte a mudança. 

O presidente Tadeu Martins Leite afirmou, também em entrevista à imprensa, que a Assembleia está aberta para votar a emenda. “Não tenho dúvidas de que esse anúncio foi feito após muito diálogo com a Assembleia, tanto com deputados da oposição, quanto da situação. Foi uma construção coletiva e hoje o governo faz mais este avanço”, comentou. Ele disse ainda que o índice “está aquém do que o servidor obviamente merece, mas também temos que entender as condições financeiras do governo do Estado”. 

Na última quarta-feira (29) o projeto foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da ALMG, mas as emendas que haviam sido feitas a ele ainda serão analisadas pelo Plenário nesta terça-feira.

Evento espera receber até 10 mil participantes

A programação do 39º Congresso segue até esta quarta-feira (5), com atividades como palestras e painéis. A expectativa da AMM é de que 10 mil pessoas, entre autoridades, agentes municipais e políticos, passem pelo Expominas para discutir assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios.

O Parlamento mineiro é parceiro institucional do evento e, como em edições anteriores, conta com um estande. O tema de maior visibilidade no espaço será a campanha “77 deputadas e deputados trabalham por você. Pode conferir!”, que destaca a atuação por meio das emendas parlamentares para que os recursos cheguem à população, com impacto direto na vida das pessoas.

O estande também abrange um estúdio da TV Assembleia; e informações sobre a expansão do sinal digital da TV e o Seminário Técnico “Crise Climática em Minas Gerais - Desafios na convivência com a seca e a chuva extrema”.