O desafio de garantir o diagnóstico precoce a pacientes com câncer, apesar da má remuneração oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi uma das principais questões apresentadas por parlamentares ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, durante reunião de Prestação de Contas do Governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (25/6/24). A audiência pública da Comissão de Saúde da ALMG integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo para o acompanhamento das políticas públicas estaduais.

Grande parte das cobranças do presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), foram relacionadas à oncologia. Segundo ele, Belo Horizonte registrou um déficit de 2,2% no atendimento a essa especialidade. “Acredito que isso seja por falta de organização, pois é uma das regiões que contam com melhor infraestrutura”, declarou.

Ele ressaltou que, apesar de todos os esforços da Secretaria de Estado de Saúde em favor do diagnóstico precoce, 80% do gasto público dedicado à oncologia ainda vai para a quimioterapia. “O principal não tem sido feito, que é o diagnóstico precoce”, lamentou.

O deputado atribuiu grande parte do problema ao governo federal, uma vez que os valores pagos pelo SUS para o tratamento oncológico está muito defasado. “O SUS paga R$ 140 por uma biópsia de mama e só a agulha custa R$ 120”, criticou o deputado. Arlen Santiago disse ainda que são comuns casos de pacientes que precisam se deslocar por 300 quilômetros para ter acesso a um mamógrafo.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) chamou atenção para uma tendência problemática de municipalização do SUS, refletida nas frequentes recusas de atendimento a pacientes provenientes de outros municípios. “Tive um paciente que teve sua cirurgia oncológica na tireoide negada em sua cidade, conseguiu em outra região, mas ela voltou a ser negada no dia da internação. Depois disso, ele judicializou e conseguiu o atendimento”, relatou o parlamentar, acrescentando que essas idas e vindas levaram a gastos públicos muito maiores e a um pior atendimento ao paciente.

O secretário Fábio Baccheretti, entre outros pontos, disse que a inclusão das cirurgias eletivas, inclusive oncológicas, no Opera Mais, um programa de financiamento desse tipo de procedimento, vai oferecer condições para garantir que uma cirurgia seja paga, independente de onde ela acontecer.

Baccheretti informou que o Estado destinará R$ 30 milhões para o pagamento de uma bonificação entre o intervalo da realização da mamografia e o resultado anatomopatológico, com o objetivo de incentivar o diagnóstico mais rápido e definitivo para o paciente de câncer de mama. Também afirmou que o Estado distribuiu 62 mamógrafos novos a municípios de diversas regiões.

O Opera Mais foi um dos programas da área da saúde mais elogiados pelos deputados que participaram da audiência pública. Baccheretti relatou um grande aumento no número de cirurgias eletivas já alcançado pelo Estado, passando de 139 mil, em 2018, para 170 mil, em 2022, e 215 mil, em 2023.

O deputado Adriano Alvarenga (PP) elogiou o governo pelo esforço para quitar os repasses devidos aos municípios. Zé Guilherme (PP) destacou a criação de salas multissensoriais no interior do Estado para apoiar a reabilitação de pessoas com deficiência ou sequelas. Doorgal Andrada (PRD), assim como vários outros, elogiou a presença do secretário no interior do Estado.

O deputado Enes Cândido (Republicanos) também cobrou mais atenção para o atendimento oncológico, a fim de garantir a integralidade do atendimento pelo prestador de serviço. O deputado Rafael Martins (PSD) salientou a importância de investimentos que evitem a necessidade de um grande deslocamento dos pacientes renais crônicos, principalmente aqueles que precisam fazer hemodiálise.

Capacitação de gestores municipais é defendida

O deputado Lucas Lasmar (Rede) pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.155/24, de sua autoria, que pretende autorizar a liberação de recursos estaduais para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O objetivo é viabilizar a capacitação de secretários municipais de saúde para a gestão plena do SUS.

A deputada Lud Falcão (Pode) pediu atenção para que a Secretaria de Saúde incorpore a seus programas os cuidados recomendados por um projeto de lei de sua autoria que procura facilitar o acesso das mulheres a exames e tratamentos que evitem o agravamento de doenças.

Respondendo a questionamento do deputado Cássio Soares (PSD) sobre os maiores entraves na gestão, Baccheretti afirmou que o principal desafio é a falta de pessoal. Segundo o secretário, a solução é simplificar os processos de trabalho, para fazer frente a essa realidade.

Diversos parlamentares apontaram demandas regionais da área de saúde. Dr. Jorge Ali (PSB) elogiou os investimentos nas obras dos grandes hospitais regionais, mas cobrou mais apoio para os hospitais das cidades menores, como os de Itambacuri (Rio Doce). O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) lembrou que o Hospital Santa Lúcia, de Poços de Caldas (Sul), ainda tem recursos a receber do Estado. 

A deputada Nayara Rocha (PP) defendeu a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região de Morro Alto, em Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para desafogar a unidade da região central. “A UPA em Vespasiano é a que tem o maior atendimento no Estado”, argumentou.

O deputado Zé Laviola (Novo) cobrou a ampliação do Hospital de Resplendor, com a conclusão da UTI. Grego da Fundação (PMN), entre outros pontos, solicitou recursos para viabilizar  a implantação de um centro de referência oncológica em Ubá, na Zona da Mata.

O deputado Gil Pereira (PSD) solicitou obras e investimentos que viabilizem o Hospital do Trauma em Montes Claros (Norte de Minas) e também o Hospital Universitário, no mesmo município. O deputado Bosco (Cidadania) defendeu a implantação de um posto de doação de sangue em Araxá (Alto Paranaíba). Já João Júnior (PMN) solicitou recursos para o Hospital Universitário de Uberlândia (Triângulo).