Os motivos da não votação de dois projetos de lei, na semana passada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram tema de discursos na Reunião Ordinária de Plenário, nesta terça-feira (4/7/23). São eles o PL 767/23, do governador Romeu Zema, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), e o PL 822/23, também do governador, que reajusta os salários dos servidores da educação.

A oposição, que na semana passada até tentou, sem sucesso, inverter a pauta para votar primeiro o reajuste, alegou que o Governo de Minas, por não conseguir aprovar o PL 767/23, de seu interesse, exigiu da sua base na Casa o encerramento da reunião na quinta-feira (29/6).

Já deputados que apoiam o governo culparam a oposição de obstruir a votação, com seus parlamentares se revezando por horas no microfone.

Servidores da educação, que reivindicavam das galerias a aprovação do PL 822/23, comemoraram o anúncio divulgado na Reunião Ordinária desta terça (4) de que o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), colocará a matéria em votação na quinta-feira (6).

A reunião também foi palco de duas homenagens. Um minuto de silêncio para homenagear Chico Ferramenta, ex-deputado e ex-prefeito de Ipatinga (Vale do Aço), que morreu nesta terça (4); e outro minuto de silêncio em memória de Maria Quitéria, militar baiana que lutou na guerra da Independência, encerrada em 2 de julho de 1823.

Impasse sobre projetos não votados

Sobre a suspensão das votações na semana passada, o deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou, na fase de oradores da Reunião Ordinária, que foi o governo Zema que inviabilizou a continuidade dos trabalhos na reunião em que seriam votados os PLs 767/23 e 822/23.

Para ele, como o governo não conseguia aprovar o PL 767/23 e pediu a sua base o encerramento da reunião. Já os membros da oposição, de acordo com Cristiano Silveira, tentaram até o fim negociar com o governo.

Na sua avaliação, o governo encerrou a semana com um balanço negativo, marcado por falas infelizes do governador: na rede social, “flertando com o fascismo”, ao reproduzir frase do ditador italiano Benito Mussolini; e atacando parlamentares da oposição, acusando-os de atrapalhar as votações.

Em aparte, o deputado Professor Cleiton (PV) utilizou o microfone para divulgar que o presidente da Assembleia anunciou que colocará em votação o PL 822/23. O deputado Bosco (Cidadania) cumprimentou Tadeu Martins Leite (MDB), destacando o comprometimento dele e de todos os parlamentares com a educação.

Defesa do governador

Outros dois oradores, os deputados Bruno Engler (PL) e Eduardo Azevedo (PSC), saíram em defesa do governador.

O primeiro considerou que Cristiano Silveira não compreendeu a manifestação de Zema nas redes sociais, que estaria, segundo ele, criticando a falta de liberdade. No sábado (1º), o governador publicou no Instagram frase atribuída a Mussolini: "Quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo".

Sobre as votações, Bruno Engler ironizou o colega, o qual havia dito que a oposição não quis atrapalhar a aprovação dos PLs. “Ora, eles ficaram horas no microfone obstruindo e não deixaram votar os projetos; como não fizeram obstrução?”, questionou.

Interrompido por professores que protestavam nas galerias, Eduardo Azevedo criticou a esquerda, que, em sua opinião, pede respeito mas não respeita o direito de fala dos outros. “Quem obstruiu e fez os servidores de bobo foi a oposição”, declarou.

Noutro momento de sua fala, Eduardo Azevedo criticou a reforma tributária proposta pelo governo federal. Ele considera que, se a reforma for aprovada, a cesta básica vai aumentar cerca de 60%. “Em que consiste esta reforma? Ela retira recursos de estados e municípios e canaliza para Brasília, dando mais poder aos políticos”, afirmou.

Em aparte, o deputado Coronel Sandro (PL) solicitou minuto de silêncio em homenagem à primeira mulher militar do Brasil, Maria Quitéria de Jesus. “Ela teve que se vestir de homem e cerrar fileiras nas tropas brasileiras contra os portugueses e, por isso, foi reconhecida pelo Exército Brasileiro”, elogiou.

Deputado constituinte Chico Ferramenta é homenageado

O deputado Ricardo Campos (PT) lamentou a morte de Chico Ferramenta. Ex-deputado federal e estadual constituinte, além de prefeito de Ipatinga por três mandatos, ele tinha 64 anos e estava internado com problemas problemas respiratórios e renais.

Ricardo Campos lembrou que Ferramenta foi idealizador do orçamento participativo, implantado em Ipatinga e depois em outras prefeituras do PT. Para ele, o legado do ex-deputado e ex-prefeito permanecerá.

Críticas ao MPF

O deputado Caporezzo (PL) condenou a atitude do Ministério Público Federal, que, na sua avaliação, estaria perseguindo o pastor André Valadão, acusado de homofobia. O parlamentar citou versículos bíblicos lidos pelo religioso e disse que não se tratava de homofobia, mas de defesa da sua fé.

“André Valadão, você tem meu total apoio”, concluiu. Caporezzo também criticou restrições do Ministério Público ao trabalho da rádio Jovem Pan.

Inelegibilidade

O deputado Leleco Pimentel (PT) comemorou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também elogiou a presença de servidores nas galerias e disse que os próximos dias serão “de luta”, mas se mostrou otimista ao avaliar que, até o fim da semana, deve-se chegar a um acordo quanto à votação de projetos importantes na Casa.