A regional mineira do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) está sendo sucateado, segundo participantes de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (17/12/24) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O órgão, situado em Montes Claros (Norte), tem como principal finalidade garantir a segurança hídrica da região, que sofre com secas periódicas. De acordo com o deputado Ricardo Campos (PT), autor do requerimento de audiência, a regional tem sido alvo de ingerências políticas indevidas desde 2016.

A data marca o início do governo de Michel Temer na presidência da República e os problemas teriam, de acordo com o parlamentar, sido aprofundados durante a gestão de Jair Bolsonaro. O retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023, porém, não teria sido acompanhado pela substituição dos gestores locais do Dnocs, razão pela qual os problemas persistiriam.

O deputado estadual Leleco Pimentel, bem como os deputados federais mineiros Paulo Guedes e Padre João, todos do PT, reforçaram o que foi dito por Ricardo Campos. Eles acusam a atual coordenação regional do Dnocs, entre outras coisas, de assédio moral contra os servidores, de desvio de verbas de emendas parlamentares e de favorecimento de correligionários políticos na região. 

Segundo o deputado federal Paulo Guedes, as denúncias incluem milhares de caixas d’água e tubulações distribuídas sem qualquer critério, às vésperas das últimas duas eleições. Ele também apontou a perfuração de poços artesianos sem sequer a exigência dos documentos legais básicos, muitas vezes em propriedades privadas. 

Representantes de prefeituras e câmaras municipais da região também estiveram presentes e reforçaram as denúncias de sucateamento do Dnocs. Segundo o presidente da Associação de Câmaras de Vereadores da Área Mineira da Sudene, Rodrigo Teles da Silva, o órgão não tem atuado nem em serviços básicos. “Não é só em áreas com secas, às vezes as pessoas têm o rio São Francisco há poucos metros, mas precisam buscar água em baldes”, disse. 

Essas irregularidades seriam comandadas, de acordo com os parlamentares petistas, por um deputado estadual. “O ingerente tem nome, ouvimos dos servidores que o sucateamento do Dnocs tem os dedos do deputado Arlen Santiago”, disse o deputado Leleco Pimentel sobre o parlamentar do Avante.

Servidores reclamam de assédio moral

Os casos de assédio moral e a falta de investimento no corpo técnico, por sua vez, estariam dificultando a prestação de serviços às populações mais vulneráveis, de acordo com o vice-presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha, Agmar Pereira Lima. Segundo o deputado Ricardo Campos, muitos servidores se aposentaram ou pediram transferência para fugir dessa situação.

Esses atos seriam cometidos, segundo as denúncias, pela atual coordenadora regional do Dnocs, Édria Leal. De acordo com o deputado Paulo Guedes, ela é a terceira coordenadora indicada pelo deputado Arlen Santiago para o cargo desde 2016. 

O deputado Ricardo Campos indicou que serão enviados pedidos de esclarecimentos e providências a diversos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Ele defendeu que os processos dos últimos anos sejam escrutinados para a avaliação dos critérios utilizados para a realização de obras e serviços.