Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (13/9/23), deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, criticaram a atuação do Governo de Minas, especialmente pelo envio de projeto que aumenta impostos e pela falta de negociação com servidores do meio ambiente. 

Outras falas durante a reunião enfocaram o início do julgamento dos envolvidos com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, ora aplaudindo ora criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Citando publicação em que Zema aparece no metrô da Itália, o deputado Cristiano Silveira (PT) disse que o gestor deveria andar no metrô de Belo Horizonte. O parlamentar cobrou investimentos nesse modal da Capital mineira. Também pediu que Zema utilizasse o transporte rodoviário em Minas, em vez do avião, para sentir a condição precária das rodovias do Estado. 

Cristiano Silveira reclamou do envio pelo Executivo do Projeto de Lei 1.295/23, que aumenta em 2 pontos percentuais a alíquota de imposto de produtos considerados supérfluos. Ele taxou de incorreto o critério que coloca como supérfluos alimentos para animais, celulares e bebidas. E afirmou que, mesmo se o governo conseguir maioria para aprovar a medida, a oposição vai cobrar transparência quanto à destinação desse recurso adicional. 

Meio ambiente

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) condenou o descumprimento, pelo governo, do acordo firmado com servidores estaduais do meio ambiente, ainda na gestão de Fernando Pimentel. Avalizado pela justiça, o acordo prevê a formação de grupo de trabalho com servidores para propor reajuste salarial e plano de carreira para a categoria. Em agosto deste ano, venceu o prazo para criação do grupo, até hoje não formado pelo governo, segundo ele.

Noutro momento, Doutor Jean Freire repercutiu o julgamento no STF dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Hoje, dia 13, criminosos que tentaram derrubar a democracia vão começar a entender que foi o 13 que livrou o Brasil do autoritarismo”, enfatizou. Também pediu um minuto de silêncio em memória da professora Alenir Silva, que morreu em Jenipapo de Minas (Jequitinhonha).

Com posição antagônica, o deputado Caporezzo (PL) considerou que “o Supremo se utilizou de casos isolados para prender mais de 2 mil pessoas”, que, na sua opinião, são em sua maioria inocentes. Ele ressalvou que os vândalos, responsáveis pela depredação do patrimônio público nos prédios dos Três Poderes, estes, sim, devem ser punidos. 

Por outro lado, considerou exageradas as penas impostas aos que promoveram destruição em Brasília. “Se alguém estuprar uma pessoa receberá uma pena de reclusão de 6 a 10 anos; se matar, reclusão de 6 a 20 anos. Para o ministro Alexandre de Morais, depredar patrimônio é mais grave que isso, pois a pena é de 30 anos de prisão”, atacou. Ele ainda elogiou a fala do desembargador Sebastião Coelho, que considerou os ministros do Supremo “as pessoas mais odiadas do Brasil”. 

Aborto

Reclamando da conduta da presidenta do STF, ministra Rosa Weber, o deputado João Júnior (PMN) criticou que ela tenha liberado a ação sobre descriminalização do aborto para julgamento. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 concede às mulheres o direito de interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação.

“Não podemos permitir isso. Uma criança tem direito à vida. Você, ministra Rosa Weber, deveria ter encerrado esse caso em 2017. Se seguisse a Constituição Federal e o Código Penal, não teria nem aberto esse caso”, reprovou. Na avaliação dele, essa pauta não é de esquerda nem de direita, pois se refere ao direito à vida. Por fim, opinou que não seria de competência dessa Corte avaliar a questão, cabendo ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.

Ainda na reunião, o deputado Noraldino Júnior comunicou sua desfiliação do PSC e sua filiação ao PSB, a partir do dia 6 de setembro. Com isso, o PSC passa a contar com dois integrantes e o bloco governista Minas em Frente fica com 32 parlamentares. O PSB, por sua vez, passa a contar com dois deputados integrando o bloco independente Avança Minas, que fica com 25 integrantes.