Críticas à possibilidade de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deram a tônica dos discursos feitos durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (7/3/22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O deputado Ulysses Gomes (PT) considerou que o RRF pode representar a falência do serviço público estadual, uma vez que reajustes salariais e contratações de servidores ficariam proibidos por um período de dez anos, segundo ele. 

De acordo com ele, o governador Romeu Zema mentiu em entrevistas nas quais teria garantido que a adesão ao RRF não impediria a abertura de concursos públicos e recomposições salariais para os servidores estaduais. “Zema mente a todo momento”, criticou.

O deputado Professor Cleiton (PV) avaliou que não há razoabilidade no RRF e defendeu como alternativa a federalização da Cemig e da Codemig, conforme propõem dois projetos de lei de sua autoria. 

Segundo o parlamentar, a federalização da Cemig poderia facilitar o pagamento da dívida do Estado com a União e a retomada do controle acionário da Eletrobras pelo governo federal. “Estamos falando de uma companhia com valor de mercado de R$ 25 bilhões”, afirmou.

No caso da Codemig, Professor Cleiton acrescentou que a venda da empresa para o governo federal garantiria o controle nacional sobre a maior mina de nióbio do mundo, explorada pela empresa em Araxá (Alto Paranaíba). 

O deputado Leleco Pimentel (PT) também criticou o RRF. “Estamos descobrindo que o Regime de Recuperação Fiscal é, na verdade, um Regime de Morte ao Servidor”, afirmou. “Ele demonstra o desejo de desmonte do Estado sob a liderança do caixeiro viajante que se diz arauto da política eficiente”, continuou, referindo-se ao governador Romeu Zema.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT), em aparte no discurso de Leleco Pimentel, denunciou a falta de vagas em escolas estaduais de várias cidades do interior. Ele citou que o fechamento de turmas impede a realização de matrículas de alunos em Alfenas (Sul de Minas), Carmo do Paranaíba (Alto Paranaíba) e Ouro Preto (Região Central).

Deputado cobra pavimentação de estrada

O deputado Ricardo Campos (PT) foi à tribuna para defender a pavimentação da chamada “Estrada da Produção”, trecho da LMG-631 que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, no Norte de Minas. Segundo ele, a rodovia é de extrema importância econômica para a região.

O parlamentar apresentou dois projetos de lei, para que recursos do fundo de outorga e do pedágio cobrado na BR-135 sejam destinados à realização dessa obra. Além disso, ele cobra do Governo do Estado que recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação dos danos causados pela tragédia de Brumadinho sejam direcionados ao asfaltamento da LMG-631. 

Por sua vez, o deputado Caporezzo (PL) disse em seu discurso que seu mandato está a serviço do agronegócio e que o direito à propriedade privada é um direito humano básico. Ele informou que apresentou um projeto de lei para proibir que invasores de terras recebam auxílios de programas sociais. “No que depender de mim, invasor de terra não vai ter vida fácil em Minas Gerais”, afirmou.

Vice-líderes são designados

Durante a reunião, foram lidas duas comunicações à Presidência. O líder do Bloco Minas em Frente, deputado Cassio Soares (PSD), formalizou as indicações dos deputados Bim da Ambulância (Avante), Rafael Martins (PSD), Fábio Avelar (Avante) e Grego da Fundação (PMN) e da deputada Marli Ribeiro (PSC) como vice-líderes do bloco.

Já o líder do Governo, Gustavo Valadares (PMN) indicou também para vice-líderes os deputados Zé Laviola (Novo), Douglas Melo (PSD), Bosco (Cidadania) e Bruno Engler (PL) e a deputada Chiara Biondini (PP).

A Reunião Ordinária foi presidida pela deputada Lohanna (PV). Ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, todas as reuniões de Plenário serão presididas pelas integrantes da bancada feminina da ALMG.