Deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conclamam a população a participar da plenária estadual do Plano Plurianual (PPA Participativo). Em reunião realizada nesta segunda-feira (3/7/23), os parlamentares defenderam a importância desse mecanismo de participação social para o aprimoramento das políticas públicas.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal e está sendo construído de forma participativa em todo o País. Ele será estabelecido em lei e terá vigência de quatro anos (2024 a 2027).

O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal e norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Neste ano, pela primeira vez, o Governo Federal está debatendo o plano em plenárias estaduais por todo o País. O objetivo é que a sociedade ajude a decidir como a União aplicará seus recursos, como explicou o assessor da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Gilmar Machado. Segundo Machado, os três conceitos principais desse debate são democracia, equidade e prosperidade.

A plenária de Minas Gerais será realizada no dia 12 de julho, em Belo Horizonte. Devem participar do evento a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Segundo o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, a plenária deve reunir mais de mil pessoas. As inscrições podem ser feitas por meio da plataforma Participa + Brasil.

Há, ainda, um sistema eletrônico para envio de sugestões. Por meio da plataforma Brasil Participativo, os interessados podem apresentar propostas e priorizar outras que já foram encaminhadas. De acordo com Renato Simões, já foram contabilizados 1,68 milhão de acessos à plataforma, com 4.631 propostas apresentadas até o momento. As votações podem ser feitas até o dia 14 de julho.

As contribuições apresentadas pela população, tanto nas plenárias estaduais como pela plataforma digital, serão analisadas pelo Governo Federal com a participação do Fórum Interconselhos, que reúne representantes da sociedade civil para acompanhar a execução do PPA. A proposta final do Plano Plurianual será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

Parlamentares destacam retomada da participação popular

Os deputados destacaram a importância da retomada da participação popular no governo Lula. Eles lamentaram que, nas gestões anteriores, os mecanismos de participação social foram reduzidos ou interrompidos.

“Extinguiram políticas públicas e aniquilaram orçamentos para ações de governo. É agora que temos que pensar no todo e enxergar os indivíduos e realidades específicas”, afirmou o deputado federal Padre João (PT-MG).

O deputado Doutor Jean Freire (PT) reforçou a importância da participação popular. “Dizer o que o Governo Federal deve fazer nos próximos anos: isso é participação social de verdade”, afirmou.

Já o deputado Ricardo Campos (PT) criticou o Governo do Estado, que, segundo ele, destina apenas R$ 25 milhões para as emendas de iniciativa popular, que são apresentadas durante a discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Esse valor não representa nem 0,3% do Orçamento do Estado”, reclamou.

O deputado Leleco Pimentel (PT) acrescentou que a execução orçamentária desses recursos é muito baixa. Ele também criticou o Governo do Estado, que, segundo ele, não se envolveu nas discussões para a elaboração do PPA. “Minas Gerais nega a participação do cidadão e o próprio Estado aos mais pobres”, afirmou.