A cobrança por políticas públicas mais abrangentes, voltadas para o combate à miséria e para a geração de empregos, marcou a reunião do Assembleia Fiscaliza realizada na tarde desta quarta-feira (14/12/22). Os deputados se reuniram com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, que prestou contas do trabalho desenvolvido por sua pasta.

A reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contou com parlamentares das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; de Direitos Humanos; de Esporte, Lazer e Juventude; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em sua apresentação, Elizabeth Jucá informou as principais realizações da Secretaria de Defesa Social (Sedese) ao longo de 2022. Um dos principais programas sob sua gestão é o Percursos Gerais, que contempla 73 municípios com o menor IDH do Estado.

Segundo Elizabeth Jucá, a primeira ação do programa é o mapeamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, que precisam ter atendidas suas condições básicas de sobrevivência. Após esse primeiro passo, são construídos sistemas de abastecimento, para garantir acesso à água de qualidade. Em 2022 e 2023, está prevista a construção de 46 sistemas em 39 municípios, beneficiando 2.800 pessoas.

Também está prevista a entrega de 400 kits de irrigação em 31 municípios e a entrega de 500 kits de insumos produtivos, como sementes e ferramentas, para agricultores familiares de 35 municípios. Em 2022, 3.600 pessoas foram atendidas com ações de formação profissional e assessoramento.

A deputada Leninha (PT) questionou a secretária sobre o alcance restrito dessas iniciativas, tendo em vista que Minas Gerais tem 853 municípios. Para a parlamentar, universalizar os programas sociais pode ser mais eficiente do que pulverizá-los. “Estamos com uma demanda de combate à fome e à miséria. É preciso pensar em programas mais robustos”, afirmou.

A secretária explicou que o Percursos Gerais é um projeto-piloto, por isso, começou em 73 municípios. “Essas ações são de difícil multiplicação porque precisam de uma equipe enorme”, justificou. Ela acrescentou que existe um Plano de Promoção Social para atender mais de um milhão de pessoas em situação de extrema pobreza.

Programas de geração de emprego também geram questionamento

Já o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) questionou o desempenho dos programas voltados para a geração de emprego e renda. Ele considerou muito pequenos os resultados alcançados pela Sedese e quis saber quantos postos de trabalho foram criados pelas iniciativas de qualificação profissional.

Elizabeth Jucá respondeu que o programa Trilhas de Futuro, voltado para a qualificação de quem está fora da escola, enfrenta altos índices de evasão, especialmente de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Segundo ela, já existe um diagnóstico quantitativo, mas ainda é preciso entender os motivos desse problema.

Deputada cobra ações para indígenas e quilombolas

Por sua vez, a deputada Andréia de Jesus (PT) cobrou a implementação de ações voltadas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ela também criticou a abrangência restrita dos programas da Sedese. “Precisamos pensar em políticas massivas”, defendeu.

Andréia de Jesus ainda defendeu o fortalecimento da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. Segundo ela, essa instância de deliberação desenvolve um trabalho qualificado, que precisa ser ampliado, especialmente após o fim da suspensão de despejos e desocupações, determinada em razão da pandemia de covid-19.

A titular da Sedese informou que atualmente existem 68 processos de despejo em andamento e que esse volume deve aumentar em 2023. “Mas já temos um planejamento quanto a isso”, disse.

A secretária ainda lembrou os deputados da importância da prorrogação do aumento da carga tributária sobre produtos supérfluos para financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Para isso, a ALMG precisa aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.998/22, do deputado Léo Portela (PL), que está pronto para o 1º turno em Plenário.

A deputada Andréia de Jesus, que presidiu a reunião, aprovou vários requerimentos cobrando da Sedese providências para os problemas apresentados no Assembleia Fiscaliza.

Parlamentar cobra proteção para defensor dos direitos humanos

O deputado Betão (PT) cobrou da Sedese providências para garantir a efetiva proteção do bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Vicente de Paula Ferreira, que vem recebendo ameaças de morte.

Segundo o parlamentar, o religioso foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. No dia 4 de dezembro, ao realizar um deslocamento sob escolta da Polícia Militar (PM), ele teria trocado de viatura duas vezes. Depois desse episódio, o bispo teria decidido cancelar seus compromissos, temendo por sua situação de vulnerabilidade.

A secretária Elizabeth Jucá respondeu que já solicitou uma reunião com a PM para analisar essa situação. Segundo ela, está sendo elaborado um termo de cooperação com a PM, o Ministério Público e a Defensoria Pública para aprimorar essas ações.

O deputado Zé Guilherme (PP) quis saber a opinião da secretária sobre o aumento de recursos do ICMS para o esporte, conforme propõe o PL 3.903/22, de sua autoria. Elizabeth Jucá disse que essa mudança seria muito bem-vinda.

Os deputados Zé Reis (Podemos) e Duarte Bechir (PSD) elogiaram a atuação da Sedese.