Na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (4/6/24), deputados e lideranças municipais cobraram a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular. 

As principais queixas apresentadas aos representantes das empresas foram a má qualidade do sinal, as interrupções na prestação do serviço e a grande quantidade de fios e cabos soltos nas ruas das cidades. Os vereadores de vários municípios do interior do Estado também cobraram mais investimentos na ampliação da cobertura de celular.

O requerimento para a realização da audiência foi assinado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) e pelos deputados Eduardo Azevedo (PL), Doorgal Andrada (PRD), Elismar Prado (PSD), Adriano Alvarenga (PP) e Douglas Melo (PSD). 

O presidente da comissão, deputado Adriano Alvarenga, reclamou da falta de compromisso das empresas com seus clientes. Ele argumentou que a telefonia celular é essencial e defendeu que as operadoras têm a obrigação de prestar um serviço de qualidade a todos os seus consumidores. “No interior do Estado, estão chamando a Vivo de Morta e a Claro de Escura”, ironizou.

O deputado Eduardo Azevedo lamentou que a má qualidade da internet móvel leva os clientes a ficarem dependentes do sinal de wi-fi. Ele ressaltou que as operadoras têm lucros crescentes e, ainda assim, os consumidores não são plenamente atendidos. “O faturamento existe. Mas, ao invés de investir em qualidade, as empresas estão enchendo os bolsos dos seus acionistas”, afirmou.

O deputado Douglas Melo criticou a falta de sinal nas rodovias e cobrou que as operadoras divulguem quando não têm condições de oferecer cobertura a todos os clientes de uma determinada localidade. Já o deputado Doutor Maurício (Novo) lembrou que a falta de sinal de celular gera prejuízos econômicos e cobrou das empresas uma compensação para os clientes que ficam sem a prestação do serviço.

Por sua vez, o deputado Doorgal Andrada lembrou que a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de celular prejudica a população de todo o Estado. Ele cobrou das empresas a melhoria do sinal e questionou se a oferta do serviço estaria acima da capacidade de infraestrutura instalada.

Empresas dizem investir na melhoria do serviço

Os representantes das operadoras de telefonia celular rebateram as críticas apresentadas na reunião e argumentaram que investem na melhoria da qualidade do serviço.

O gerente de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, disse que a empresa investiu em 2023 R$ 9 bilhões para a modernização de sua infraestrutura em todo o Brasil. Desse total, R$ 680 milhões foram destinados a Minas Gerais. 

Ele explicou que, como o número de usuários ao redor de cada antena é variável, não é possível garantir um padrão único de qualidade do sinal. O gerente negou que a empresa faça oferta de vendas acima da sua capacidade de atendimento. 

Segundo o gerente, as oscilações na capacidade da rede da Vivo se devem a quedas de energia, roubos de cabos e vandalismo. Por isso, ele defendeu a criação de uma delegacia de polícia especializada no combate a crimes envolvendo serviços concessionados.

O coordenador de Operações da Claro, Ildelano Ferreira, afirmou que a empresa investe continuamente na ampliação da qualidade e na expansão da sua rede. Segundo ele, nos últimos dois anos, o número de antenas foi ampliado em 50% e a cobertura da operadora chegou a 169 novos municípios. 

Por meio do programa Alô Minas, do Governo do Estado, 78 distritos passaram a contar com cobertura da Claro. Já o sinal 4G da empresa foi ativado em 325 cidades em 2023. “Mesmo com esse crescimento, a Claro continua prezando por manter o alto nível de qualidade de sua rede para os clientes”, garantiu o coordenador.

Já o assessor jurídico da TIM, Clêinis de Faria e Silva, disse que o sinal da operadora tem melhorado bastante e reclamou da dificuldade para a instalação de antenas devido a normas restritivas em diversos municípios. Ele ainda informou que a empresa tem feito interlocução com as prefeituras para ampliar a sua conectividade.

Falta de concorrência prejudica os consumidores

A falta de concorrência é uma das causas da má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, na avaliação da assessora jurídica do Procon Assembleia, Marina Bicalho Lima. Ela lembrou que as operadoras de celular lideram o ranking de reclamações dos consumidores e lamentou que, desde a CPI da Telefonia, que funcionou na ALMG em 2013, pouco foi feito para mudar esse quadro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) monitora a qualidade do serviço de telefonia celular e abre procedimentos que podem resultar na aplicação de multas às empresas. Segundo o gerente regional do órgão regulador, Otávio Barbosa da Silva Soares, em muitos casos é proposto um termo de ajuste de conduta em que o valor das multas é convertido em investimentos na expansão do serviço.

Para ampliar a concorrência em pequenas localidades, que muitas vezes contam com uma única operadora de celular, a Anatel está elaborando um novo regulamento para permitir a atuação de prestadores de pequeno porte, que poderão utilizar partes do espectro eletromagnético que estejam ociosos.