A aceleração da regularização fundiária rural, a descentralização da inspeção sanitária, a securitização das lavouras, maior valorização dos servidores e até a implementação de um programa de produção de energia fotovoltaica no campo foram algumas das cobranças feitas pelos parlamentares da Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Almeida Pereira Fernandes.

A reunião, realizada no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encerrou a programação do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022. O deputado Coronel Henrique (PL), que é vice-presidente da comissão, comandou a sabatina. Os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também foram convidados.

Entre seus questionamentos, Coronel Henrique cobrou o apoio da secretaria no impulsionamento dos serviços de inspeção municipal, descentralizando ações e desburocratizando a vida do produtor rural.

O parlamentar também lembrou a necessidade de maior efetividade das ações de comunicação que envolvam a pasta, citando, por exemplo, o Projeto Sanitaristas Mirins, que deveria, na opinião dele, ser estendido às cidades. Ele cobrou ainda a realização de concursos públicos em todos os órgãos que compõem sua infraestrutura.

Já o 2º-vice-presidente da ALMG, Antônio Carlos Arantes (PL), ao lembrar a oscilação de preços e as ameaças advindas das mudanças climáticas, como seca, geada e até chuva de granizo de proporções nunca antes vistas, cobrou que o Executivo se empenhe em viabilizar formas de amparar melhor os produtores atingidos e viabilizar a cobertura por alguma forma de seguro.

Ele também cobrou isonomia no estímulo a produção de energia fotovoltaica entre os grandes empreendimentos e os pequenos produtores rurais como forma de reduzir custos e gerar renda no campo. O deputado ainda questionou a ameaça de desativação de unidades regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), como a de Ponte Nova (Central), tema abordado antes também pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Servidor precisa ser valorizado

Beatriz Cerqueira criticou ainda a ameaça constante, pelo Executivo, de fusão entre Emater e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), segundo ela órgãos do setor que são patrimônio do Estado e do povo mineiro e instrumentos de fomento da economia que precisam ser fortalecidos.

Ela destacou ainda a importância de valorizar todos os servidores do setor pois o novo governo federal eleito tem um compromisso histórico de incentivo à agricultura familiar e, consequentemente, a atuação dessas duas instituições pode ser revitalizada.

Por fim, Roberto Andrade (Avante) ironizou que a regularização fundiária rural tem andado a “passos de tartaruga”, questionando qual o planejamento do Executivo para os próximos quatro anos. A essa indagação, o secretário apontou a emissão de 5,2 mil títulos de propriedade na atual gestão, mas revelou a meta de emitir quase 7,5 mil títulos somente em 2023.

O parlamentar ainda cobrou ações de promoção da cachaça como produto típico mineiro, a exemplo do que tem sido feito com o queijo artesanal, e uma maior regularidade na atuação dos técnicos da Emater junto aos municípios. Ele citou o exemplo da cidade de Pequeri (Zona da Mata), visitada pelo técnico apenas uma vez por semana.

Minas livre da febre aftosa

Em sua apresentação, o secretário Thales Fernandes fez um balanço das ações da sua pasta, destacando que elas contribuíram para o recorde de exportações do agronegócio mineiro, de janeiro a novembro de 2022, de US$ 14,1 bilhões. O café é o principal produto de exportação, seguido da soja e de proteínas animais.

O secretário também apresentou realizações da Emater, da Epamig e, em especial, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Neste último, Thales Fernandes comemorou a realização, em 2022, da última campanha de vacinação contra febre aftosa do Estado.

Com este passo, Minas e outros seis estados passarão a ser considerados oficialmente livres da doença e dispensados da vacinação, uma economia de R$ 700 milhões e a abertura de mercados internacionais importantes, como Japão, Reino Unido e Canadá.

Executivo presta contas ao Legislativo

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa de prestação de contas instituído pelo Poder Legislativo em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões temáticas da ALMG para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Ele foi criado pela Emenda à Constituição do Estado 99, de 2019, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, do mesmo ano (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado 103 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

13 reuniões em 5 dias

Ao todo, foram realizadas 13 reuniões ao longo de cinco dias, encabeçadas por comissões temáticas da ALMG e outras convidadas.

Ao final do ciclo, o Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações ao Poder Executivo que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia então envia essas recomendações ao governo.