Na tarde desta quarta-feira (18/12/24), dois deputados foram à tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para agradecer o apoio a ações de seus mandatos. Um deles falou de sua atuação parlamentar desde o início da atual legislatura e o segundo, de projeto de lei de sua autoria aprovado na Casa. Ainda na Reunião Ordinária, alguns parlamentares criticaram medida, ainda não aprovada, que facilitaria o aborto em meninas com menos de 14 anos.

O deputado Ricardo Campos (PT) falou de sua representação da população do Norte e Nordeste do Estado, durante um ano e nove meses de sua atuação. Afirmou que ouviu lideranças em várias comunidades, para buscar a melhoria da qualidade de vida do povo, em especial o mais carente.

Entre as ações de seu mandato, destacou: a defesa da permanência de cartórios em cidades com menos de 20 mil habitantes; a luta pela regularização fundiária, principalmente em comunidades quilombolas, ribeirinhas e geraizeiras; a atuação em prol da implantação da energia fotovoltaica em regiões mais distantes da Capital e de difícil acesso; as gestões políticas para o fortalecimento do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Por fim, ele abordou o seu trabalho em favor da melhoria das rodovias que dão acesso a municípios das regiões Norte e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Falou da luta por recursos para a chamada Estrada da Produção (que liga Montes Claros à região do Jaíba), além da construção de pontes interligando municípios diversos. Nesse trabalho, agradeceu a parceria com o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) e o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Projeto busca garantir segurança em escolas

Por sua vez, o deputado Bruno Engler (PL) agradeceu os colegas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.595/22, de sua autoria, que autoriza a contratação de segurança patrimonial para escolas da rede estadual de ensino. Segundo o projeto, poderão ser contratados para o serviço policiais militares da reserva ou mesmo da ativa, que estejam em período de folga.

“Fiz esse projeto há mais de dois anos, pensando na segurança das escolas. Precisamos evitar a invasão das escolas por criminosos, como já aconteceu em outros estados e também em Minas Gerais”, afirmou o deputado.

Resolução facilitaria aborto em adolescentes, segundo parlamentares

A deputada Chiara Biondini (PP) e o deputado Bruno Engler criticaram resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que deve ser votada na segunda (23). A medida prevê que o órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhará a criança ou adolescente diretamente para o serviço de saúde para realizar o procedimento abortivo. Mas tal ação só será tomada uma vez que for identificada a gestação passível de aborto legal e manifestado o interesse na interrupção, priorizando o desejo da menor de idade.

“Subo a esta tribuna com o coração entristecido, revoltada com essa medida do governo federal, de pautar o tema aborto”, criticou Chiara Biondini. Ela se posicionou como defensora dos cristãos, “que não querem o aborto de jeito algum”.

Ela disse ainda que estava se pronunciando em nome daqueles que não podiam se defender – as crianças em fase de gestação. “Vidas sim, aborto nunca”, finalizou ela, considerando que a medida do Conanda permitiria aos conselhos tutelares fazerem aborto sem o consentimento dos pais da menor de idade.

Concordando com a colega, Bruno Engler condenou a resolução do Conanda e acrescentou que o assunto precisa ser tratado em cada família. “O aborto tem que ser pensado como uma última alternativa”, afirmou ele.

Deputado critica prisão de Braga Netto

Por fim, o deputado Caporezzo (PL) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar a prisão do general Braga Netto. Na decisão, o ex-vice-presidente é acusado de obstruir a investigação a respeito de uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

“Absurda a prisão do general Braga Netto tendo por base a declaração do coronel Mauro Cid. Esse coronel, recentemente, teve um áudio vazado em que denuncia que estava sendo coagido nessas delações premiadas”, disse Caporezzo. “Como ele (Braga Netto) estaria obstruindo o inquérito se ele já havia sido encerrado há 10 dias?”, acrescentou.

O deputado também criticou o Alto Comando do Exército por não defender o general. Também criticou a forma como a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia conduziu o caso de um estudante de Poços de Caldas (Sul) que teria enfrentado censura a seu trabalho escolar por homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O deputado Bruno Engler reforçou o posicionamento do colega de bancada sobre os dois assuntos.