A criação de um grupo de trabalho para cobrar e monitorar a regulamentação e a efetivação da Lei 24.466, de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, foi a prioridade definida em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que aconteceu nesta quinta-feira (7/12/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a reunião, a professora Marlise Miriam de Matos Almeida, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG (Nepem), entregou às deputadas que integram a comissão parlamentar um documento por meio do qual 105 entidades da sociedade civil exigem do presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e da Comissão de Ética da Casa providências urgentes para reprimir a violência política contra deputadas que têm sofrido constantes ataques, incluindo ameaças de estupro e morte.

Atual 1ª-vice-presidenta da ALMG, a deputada Leninha (PT) defendeu a criação do grupo de trabalho e afirmou que o presidente Tadeu Martins Leite receberá a carta das entidades na próxima semana. “Não podemos seguir nesse clima de ameaça de cassação dos nossos mandatos. As últimas ameaças envolvem familiares das deputadas. Ficamos frustradas com a impunidade e a inoperância do sistema, que não consegue localizar essas pessoas”, declarou a deputada.

A criação do grupo de trabalho para cobrar a implementação da Lei 24.466 foi uma das principais medidas propostas por Marlise Almeida. A lei é derivada do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha.

Beatriz Cerqueira concordou com a necessidade do grupo de trabalho ao lembrar que o governador levou 30 dias para sancionar a proposta aprovada pela Assembleia e, desde então, nada fez para efetivá-la.

A deputada Andréia de Jesus disse que as instituições precisam cumprir seu papel e apoiar as mulheres que atuam na política, pois hoje elas têm agido sozinhas para se defender. A deputada Macaé Evaristo (PT) também afirmou que as instituições precisam cumprir suas obrigações e defendeu que o grupo de trabalho proposto na reunião seja instituído já no início dos trabalhos da Assembleia em 2024.

Ameaças contra deputadas estaduais continuam

A deputada Lohanna (PV), uma das que recebeu ameaças anônimas, disse que o problema permanece. “Continuamos recebendo as ameaças, apenas decidimos parar de divulgar”, explicou. Ela advertiu, no entanto, que esse ódio não pode ser naturalizado ou subestimado, ou deixa de ser apenas uma ameaça para tornar-se realidade e ir para as ruas.

Lohanna citou o exemplo da ex-deputada federal Manuela d'Ávila, uma das primeiras a sofrer uma campanha sistemática de ataques organizada por grupos de direita na internet. “Manuela foi alvo de uma campanha de deslegitimação em 2018. Isso descambou para as ruas quando uma criança, filha da Manuela, levou um tapa no rosto durante um evento”, argumentou Lohanna.

A presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, Suellen Fraga, ressaltou que a violência contra as deputadas atinge toda a sociedade, uma vez que elas exercem uma função de representação.

A importância das eleições municipais de 2024 também foi destacada tanto pela deputada Lohanna quanto por Marlise Almeida. A deputada ressaltou que as Câmaras Municipais são um ambiente onde se formam muitas líderes. “Temos que parar de menosprezar as eleições municipais. O voto não é o único fim, mas a estratégia tem que passar pelo voto”, afirmou a deputada.

Durante a reunião, Marlise Almeida também entregou à deputada Bella Gonçalves (Psol) o prêmio Bárbara Alencar de Atuação Política, instituído pelo Nepem. As deputadas Lohanna e Beatriz Cerqueira já haviam recebido a homenagem. “Bárbara Alencar foi uma mulher do período colonial que foi presa e torturada porque participou da independência do Crato, no Ceará”, explicou a professora, sobre a premiação oferecida às parlamentares ameaçadas de morte.

Diversas parlamentares que participaram da audiência pública criticaram o comportamento do presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o ex-deputado Felipe Attiê, durante a sabatina ocorrida na manhã desta quinta-feira, para sua confirmação no cargo.

“A omissão é uma forma de empoderamento das várias formas de violência. A Funed tem um presidente que conseguiu praticar violência contra uma deputada durante a sabatina. E três deputados, na ânsia de proteger o governo, acolheram o ato praticado e votaram que esse indivíduo tem capacidade para ocupar um cargo de chefia”, lamentou Beatriz Cerqueira, ofendida durante a arguição de Felipe Attiê.

Ao final da reunião, Laísa Xavier, uma das integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, pediu a palavra para protestar contra a falta de investimentos do governo estadual em políticas de proteção às mulheres e denunciou que, no último ano, três integrantes do movimento foram vítimas de feminicídio.