Em visita nesta segunda-feira (3/6/24) à Mina Granja Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Serra do Curral, deputadas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reforçaram o entendimento de que a mineradora estaria usando uma licença para recuperar a área degradada para a extração irregular de mais minério de ferro.

A mina Granja Corumi funciona desde a década de 1950 no cartão-postal de Belo Horizonte. Em 2003, a Empabra assumiu o primeiro compromisso com o Ministério Público para elaborar um plano de recuperação da área degradada (Prad). Desde então, há denúncias de descumprimento de acordos firmados.

Mais recentemente, em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) embargou todas as suas atividades. No entanto, em outubro de 2023, a mineradora ganhou nova autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para atuar na recuperação do local, com obras emergenciais para evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

Com essa decisão, a empresa recebeu também autorização para comercializar 800 mil toneladas de minério já beneficiado e estocado, assim como o material proveniente das intervenções necessárias. No último mês de maio, por decisão da Prefeitura de Belo Horizonte, as atividades foram novamente interrompidas.

Ambientalistas e moradores do entorno do empreendimento confirmam que a Empabra não respeitou as decisões que permitiam tão somente o restabelecimento da área. Segundo Euler Cruz, do Fórum Permanente São Francisco, organização em defesa do meio ambiente, uma colina com árvores grandes e uma mina com água pura, aos pés do Pico Belo Horizonte, foram destruídas pela exploração indevida, o que resultou na exposição do lençol freático.

O lago oriundo desse processo encontra-se em uma área com taludes ainda não recuperados. Para Júlio Grillo, também do Fórum São Francisco, não é interessante para a mineradora completar o chamado retaludamento, uma vez que, sem um sistema de água pluvial, sempre que chove há erosão, a necessidade de novos serviços e a venda do minério proveniente dessas intervenções, em um círculo vicioso.

Outras denúncias dizem respeito ao trânsito de caminhões à noite e à falta de iluminação da mina. Em tom de ironia, a deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a visita, questionou se os comboios noturnos não teriam o intuito de não permitir a visualização do material retirado.

“Não vimos nenhuma área recuperada. Pelo contrário, houve a retirada de vegetação, a cava foi aprofundada. Essa exploração pode causar o desabamento do Pico Belo Horizonte, paisagem que constitui a cidade”, afirmou a parlamentar.

Também para a deputada Beatriz Cerqueira (PT) a necessidade de recuperação ambiental serviu apenas de justificativa para explorar o território. “A empresa está enganando a população com um falso discurso de recuperação. Há um processo absurdo de destruição, a mineradora deveria perder o direito de estar aqui”, ressaltou.

Ambas as deputadas sugeriram a criação de um parque na região, em substituição à atividade minerária.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também participaram da visita da Comissão de Meio Ambiente.

Segundo empresa, embargo prejudicou trabalhos de recuperação

Representantes da Empraba contestaram as denúncias de irregularidades e culparam a interrupção das atividades por parte dos órgãos públicos pela atual situação.

O engenheiro responsável, Rômulo Dias, disse que a área, de 60 hectares, foi dividida em quatro módulos, dos quais dois já foram completamente recuperados até o embargo de 2018. Ele argumentou que a estabilização dos taludes e a revegetação são muito importantes para lidar com o fluxo de água, ao justificar a necessidade de atuação da empresa no local.

Ainda segundo o engenheiro, houve ainda mais degradação a partir da interrupção das atividades, sem um sistema de drenagem adequado.

A empresa deve apresentar até o fim de junho à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o seu plano ambiental de fechamento da mina, completando o ciclo de obrigações legais, de acordo com seus representantes na visita técnica.