Procedimentos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que estariam premiando a emissão de multas e obrigando policiais a utilizar os próprios aparelhos celulares em suas atividades profissionais motivaram a convocação do comandante-geral da PMMG, coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, a comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (17/7/24), para prestar esclarecimentos.

A reunião será realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, no Auditório SE, a partir das 10 horas. A audiência pública atende requerimento do presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), e do deputado Caporezzo (PL).

O comandante-geral da Polícia Militar foi convocado, mas outras duas autoridades militares também foram convidadas a comparecer à reunião: o comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária (7ª Cia PMRv), sediada em Patos de Minas (Alto Paranaíba), capitão PM Paulo César Pereira Chagas;  e o corregedor da Polícia Militar, coronel PM Maurício José de Oliveira.

Nos requerimentos apresentados, os dois deputados disseram ter recebido diversas denúncias de policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, do Comando de Policiamento Especializado, do 13º Batalhão da Polícia Militar, da 6ª e da 13ª Região da Polícia Militar, todos relativos a memorandos do Programa de Incentivo à Produtividade (PIP).

Tais memorandos incentivam os policiais militares a bater metas e aferir pontuação para alcançar determinados objetivos e, consequentemente, premiação de dispensa de serviço, notas meritórias e elogios, o que estaria elevando artificialmente o número de multas aplicadas aos cidadãos.

A cobrança de metas, segundo os parlamentares, tem sido feita pelos comandos sob a ameaça de transferências e avaliações negativas em avaliações anuais de desempenho, como forma de pressionar os comandados a produzirem, inclusive estabelecendo isso como critério na escolha de férias anuais dos policiais militares.

"Além de prejudicar frontalmente o povo mineiro, esse tipo de conduta ainda pode constituir-se grave assédio profissional, uma vez que os policiais podem ser punidos até mesmo em suas avaliações de desempenho, caso não consigam prejudicar os motoristas mineiros através da indústria da multa", acrescentou Caporezzo.

Outro problema, na avaliação dos deputados Sargento Rodrigues e Caporezzo, é que os dados de produtividade devem ser enviados em 24 horas ao comando por meio de aparelho de celular particular do militar, o que caracteriza o enriquecimento ilícito do poder público.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a audiência pública visa também averiguar denúncias que citam especificamente o capitão PM Paulo César Pereira Chagas, comandante da 7ª Companhia PMRv, que teria ordenado aos policiais militares sob seu comando ingressarem e permanecerem em grupos oficiais de WhatsApp, a utilizar aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operações e a baixar aplicativos como o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) em seus  respectivos aparelhos celulares.

Sargento Rodrigues argumenta que tais ordens configuram crimes como assédio moral, abuso de autoridade e enriquecimento ilícito do Estado, uma vez que obrigam o uso de aparelho pessoal, cuja linha telefônica e internet são pagas pelo policial militar.

Sargento Rodrigues ressalta, ainda, que a 7ª Companhia PMRv abrange uma ampla área em duas macrorregiões do Estado, incluindo os municípios de Paracatu, Unaí, João Pinheiro e Vazante, na região Noroeste, e Patos de Minas e Monte Carmelo, na região do Alto Paranaíba.

“São quatro operações por dia, de cada turno, em todas as cidades. Ou seja, o policial militar, além de ter a capacidade de memória do seu aparelho particular comprometida, não tem sossego para realizar sua função, diante das inúmeras mensagens recebidas a todo momento”,  criticou Sargento Rodrigues.