O papel fundamental da odontologia nos serviços de saúde pública foi destacado em audiência da Comissão de Saúde em comemoração aos 60 anos do conselho federal (CFO) e dos conselhos regionais (CROs) da profissão. Reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (11/4/24), dentistas cobraram, no entanto, o cumprimento da legislação em vigor em favor da categoria.

Instituídos em 1964, cada um dos conselhos tem a finalidade de regulamentar e supervisionar a profissão. Atribuições complexas, tendo em vista que o Brasil tem o maior número de dentistas do mundo – e também os mais qualificados, como destacaram os participantes da audiência.

Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Raphael Mota abordou a necessidade de serem colocadas em prática as Leis 12.080, de 1996, e 15.677, de 2005. A primeira obriga o Estado a oferecer assistência odontológica em escolas, creches e asilos, enquanto a segunda assegura avaliação periodontal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à gestante em acompanhamento pré-natal.

Ele abordou o direito do cirurgião-dentista ao piso salarial previsto na legislação federal desde 1961, mas ainda não devidamente aplicado.

Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, César Augusto Costa reforçou a cobrança do CRO pela aprovação de dois projetos de lei (PLs) em tramitação, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT): o PL 123/23, que regulamenta a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional, e o PL 125/23, o qual trata da prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais na rede pública e privada.

Ao ressaltar a importância desses projetos, ele citou o exemplo de clareadores dentais, adquiridos com facilidade pela internet e possivelmente nocivos se não aplicados corretamente.

Diretor da Santa Casa de Belo Horizonte, Cláudio Oliveira também salientou os ganhos do acompanhamento odontológico para pacientes internados. Sem o devido controle da saúde bucal, não é possível nem mesmo realizar transplantes, que deixam o organismo imunossuprimido.

Qualidade da formação estaria em queda com excesso de faculdades

Denilson Oliveira, presidente do Sindicato dos Profissionais da Odontologia de Minas Gerais, e o professor Orlando Júnior comentaram os desafios enfrentados na formação de profissionais. O sindicalista se queixou do excesso de faculdades de odontologia, responsável pela saturação do mercado de trabalho e consequente exploração da mão de obra. “São quase 800 cursos aprovados no Brasil. Somando todos os cursos do mundo, não chegamos a esse número”, disse.

O professor Orlando, após cravar que o Brasil realmente conta com a melhor odontologia do mundo, advertiu sobre a queda na qualidade da formação desde que grandes conglomerados de educação assumiram faculdades. Segundo ele, preceptores, contratados como pessoa jurídica, substituem professores por cobrarem um terço da hora-aula média, justamente por ainda não terem a formação devida.

Frente parlamentar

Para somar forças na luta pelo desenvolvimento da profissão, o deputado João Junior (PMN), autor do requerimento para a audiência, anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Odontologia na Assembleia. Ele reforçou seu compromisso com a ampliação da cobertura de saúde bucal nos municípios, o combate à desigualdade de acesso aos serviços e o fortalecimento do CRO.

Também os deputados Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão, e Doutor Jean Freire enalteceram a odontologia, reconhecendo a sua importância.

Segundo a diretora de Políticas de Atenção Primária em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Christina Nunes, a cobertura da estratégia de saúde bucal, hoje de 54% da população em Minas Gerais, é o maior gargalo.

Por outro lado, ela destacou o fato de Minas ser o primeiro estado a instituir o financiamento hospitalar de serviços odontológicos, principalmente por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).