O Poder Legislativo atua como porta-voz da sociedade. É fundamental, portanto, que a população se aproprie  do direito à participação e manifeste seus anseios. Com o objetivo de qualificar a atuação política dos cidadãos, a Escola do Legislativo oferece, desde 2011, a especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas.

O curso oferece aos participantes entendimento claro sobre como atuar no Parlamento para colaborar com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

As inscrições para a turma 2025/2026 estão abertas até 14 de fevereiro na página do curso de pós-graduação. 

Curso permite à população compreender e monitorar o Legislativo

Professor da especialização desde a primeira turma, José Alcione Bernardes explica que o curso tem o propósito de oferecer um maior entendimento sobre o papel e a relevância do Legislativo, cuja atuação vai muito além de legislar e fiscalizar.

“A consciência cívica, a cidadania e os ideais de liberdade, igualdade e solidariedade são valores que moldam um Estado Democrático de Direito”, pontua José Alcione.

A população deve mostrar-se permanentemente vigilante, acompanhando a atuação dos parlamentares, para saber como agem seus representantes. “A eleição não significa um cheque em branco. Isso seria próprio de uma democracia de fachada, incompatível com o Estado Democrático de Direito. Daí a necessidade de capacitar tanto os representantes, quanto os representados”, completa o professor. 

Segundo José Alcione, se a sociedade não for participativa e não interagir com os poderes eleitos, a democracia será meramente delegatária. 

Especialização possui caráter multidisciplinar

As políticas públicas, conceito que norteia a especialização, são programas e ações governamentais para atender necessidades sociais em vários campos, como infraestrutura, meio ambiente, segurança pública e saúde. 

O coordenador da pós-graduação e professor da Escola, Guilherme Ribeiro, define o conceito como a ação planejada do Estado para garantir o bem-estar da população e a aplicação de direitos. 

“O Legislativo tem responsabilidades diferentes, maiores ou menores, em cada etapa do ciclo de Políticas Públicas. Então, a partir do curso, o cidadão tem essa compreensão e pode usar o espaço da Assembleia para participar do processo”, explica Guilherme Ribeiro, coordenador da especialização.

Para garantir o entendimento sobre a participação da população nas políticas públicas, a especialização foi formatada a partir de uma visão multidisciplinar e mobiliza professores de várias áreas, da própria Assembleia e de instituições respeitadas, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).