O déficit orçamentário do Estado projetado para 2025 é de R$ 7,1 bilhões, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 2.905/24, que estima receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (15/10/24).

De acordo com a LOA, a receita total do Estado programada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões. Já a despesa do próximo ano está estimada em R$ 133,8 bilhões. Portanto, o déficit previsto para 2025 é de R$ 7,1 bilhões, valor inferior aos R$ 8 bilhões orçados no exercício fiscal de 2024. 

Na mensagem, o governador Romeu Zema atribui a melhora na previsão do resultado fiscal do Estado principalmente ao aumento da arrecadação tributária. Estima-se que essa receita terá aumento de R$ 5,9 bilhões em 2025. 

Contudo, o aumento de arrecadação será acompanhado de crescimento de R$ 11,3 bilhões nas despesas do Estado. De acordo com a mensagem governamental, esse acréscimo se deve à elevação dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, que serão majorados devido ao crescimento da receita tributária.

O governador ainda destaca o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA levam em consideração a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.

Em sua mensagem, o governador também afirma que a LOA 2025 leva em conta o crescimento vegetativo da folha de pessoal do Poder Executivo e garante o pagamento do piso salarial do magistério. Com a incorporação desses gastos, as despesas com pessoal desse Poder representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Romeu Zema aponta pouca margem de discricionariedade do governo para adotar medidas capazes de reduzir gastos públicos significativamente, em razão das vinculações de receita com gastos constitucionais obrigatórios. “Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma.

Por isso, o governador defende que todos os atores da sociedade mineira precisam unir esforços para melhorar a situação fiscal do Estado. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.

Zema informa sobre uma negociação entre os Poderes Executivo e Judiciário para melhorar as condições de encarceramento nas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas no sistema. Por isso, ele antecipa a possibilidade de envio de um substitutivo ao PL 2.905/24, para incorporar as despesas com esse acordo com conclusão iminente.

Revisão do PPAG também é recebida em Plenário

Também foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (15) o PL 2.906/24, do governador, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27). O PPAG detalha os gastos e investimentos do Estado nas suas diversas áreas de atuação em um período de quatro anos. Ele precisa ser atualizado anualmente, para ficar compatível com a programação orçamentária anual do Estado. 

Antes de ser encaminhado para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, o PPAG será submetido a um processo de discussão participativa, que prevê encontros em diversas cidades e uma consulta pública, para que os cidadãos mineiros tenham a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a destinação de recursos para as políticas públicas estaduais.