A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza nesta terça-feira (15/4/25) audiência pública a partir das 16 horas, para apurar denúncia de violência política de gênero contra a vereadora Francinha (PV), do Município de Raul Soares (Zona da Mata). A reunião será no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o gabinete da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, a vereadora acionou a comissão da ALMG devido a assédio moral e insultos que teria sofrido durante uma sessão da câmara municipal, por fazer oposição à atual gestão da prefeitura.

Segundo o gabinete da deputada, ainda haveria inércia por parte da presidência da Câmara em não reprimir as condutas denunciadas pela vereadora.

Desde 2021, a violência política de gênero é crime no Brasil, conforme a Lei Federal 14.192. Minas Gerais foi o estado pioneiro na criação de uma legislação estadual específica, como a Lei 24.466, de 2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher em Minas. O projeto que levou à lei teve coautoria da deputada Ana Paula Siqueira.

Além dos fatos Raul Soares, a deputada quer debater situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras e ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.

De acordo com o artigo 3º do texto legal, configura violência política contra a mulher, entre outros atos, assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo.

Entre os convidados para a reunião estão representantes de várias instituições e órgãos, como Câmara de Raul Soares, Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Meninas de Minas Gerais – Rede/MG, Polícia Civil, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, entre outros.