Com a finalidade de debater o cumprimento das metas fiscais do Governo de Minas relativas ao 3° quadrimestre de 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária promove uma audiência, no âmbito do Assembleia Fiscaliza biênio 2023-2024.

Na reunião, que será nesta quarta-feira (23/10/24), a partir das 10 horas, no Plenarinho IV, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca fazer o acompanhamento da situação fiscal do Estado, tendo como tema em foco a arrecadação.

A audiência, solicitado pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), atende ao previsto do parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar Federal 101, de 2000, a qual prevê normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O parágrafo 4º da norma estabelece que o Poder Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

Transparência

Na avaliação de Zé Guilherme, a audiência pública é fundamental para garantir a publicidade da gestão pública e a responsabilidade na gestão dos recursos. “É uma oportunidade para que possamos avaliar de forma detalhada o desempenho fiscal do Estado, analisando o cumprimento das metas e identificando possíveis ajustes para assegurar o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Ele ainda reforça o compromisso da comissão com a transparência e o controle social. “A reunião é um espaço para que a sociedade participe ativamente das discussões sobre a arrecadação e a gestão dos recursos públicos em Minas Gerais, contribuindo para uma administração mais eficiente e responsável”, concluiu.

Para a audiência pública desta quarta (23), foram convidados os subsecretários de: Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção; e Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Felipe Magno Parreiras de Sousa.

Sistemática da Fiscalização

O Assembleia Fiscaliza contém estratégias desenvolvidas pelo Legislativo para monitorar a execução das políticas públicas pelo Executivo. Ao todo são realizadas as seguintes ações: Prestação de Contas, Tema em Foco e audiências e visitas de fiscalização.

Na fase preparatória da Prestação de Contas, por exemplo, as comissões enviam para órgãos e entidades governamentais os temas a serem priorizados na elaboração de relatórios e apresentações dos dirigentes, nos encontros de prestação de contas. Os temas precisam ser abordados junto com informações gerais de gestão.

Antes das reuniões, o Executivo envia para a Assembleia relatórios de gestão que explicam as realizações e a execução orçamentária da pasta no período avaliado, com mais detalhes sobre os temas escolhidos pelas comissões.

Nas reuniões, as autoridades estaduais apresentam os resultados dos seus trabalhos, detalham as questões relativas aos temas escolhidos e respondem questionamentos dos parlamentares.

Após cada rodada de fiscalização, as comissões encaminham pedidos de providências ou solicitam informações complementares aos órgãos e entidades estaduais. Também publicam um relatório do debate e dos encaminhamentos tomados.