Ao celebrar o Dia Nacional da Cuidadora e do Cuidador de Idosos, comemorado em 20 de março, representantes da categoria se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar a regularização da profissão. A luta é para que esses profissionais sejam valorizados, tenham capacitação e sejam incluídos em políticas públicas e no Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a requerimento de sua presidenta, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ao justificar o debate, ela frisou que 92% dos cuidadores são mulheres, a maioria também com idade acima dos 50 anos. Os dados são da Fiocruz e revelam, ainda, que 73% dos cuidadores familiares são mulheres.

“São idosas cuidando de idosos, e o trabalho quase sempre exige força física”, destaca Ana Paula Siqueira. Ela ressalta ainda que muitos cuidadores acabam fazendo trabalhos domésticos nos domicílios, com prejuízo para os idosos. Nesse sentido, a deputada pediu a divulgação e cobrou do Poder Executivo a implementação da Lei 23.791, de 2021, fruto de projeto de sua autoria, que trata do assunto.

Regulamentação

Ana Paula Siqueira esclareceu que as regulamentações profissionais são feitas em nível federal, mas que ela segue lutando junto com parlamentares em Brasília para atingir o objetivo. Em 2019, projeto de regulamentação foi vetado pela Presidência da República, e o veto foi mantido no Congresso.

Por outro lado, a deputada citou promessa de campanha do presidente Lula de tornar o cuidado de idosos um serviço público.

Emocionada, a vice-presidenta da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais, Giovanna Simeone, afirmou que a regulamentação é essencial e que o cuidador precisa estar no SUS. “Me preocupo com o idoso institucionalizado ou abandonado”, justificou.

Ela citou o programa Maior Cuidado, feito pela associação em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, que tem resgatado “vidas perdidas” ao atender idosos abandonados.

“Queremos ser identificados. Queremos ter direitos, sindicato, piso salarial”, defendeu também a cuidadora Maria Cristina Barbosa. Ela destacou a importância da qualificação, do entendimento das patologias e do atendimento humanizado.

Envelhecimento da população demandará cuidados

Em 2030, o número de idosos no Brasil será maior que o de crianças e adolescentes até 14 anos. Os dados do Ministério da Saúde foram citados por Ana Paula Siqueira. Nesse cenário, segundo ela, os cuidadores serão ainda mais necessários, sobretudo, porque o Estado não tem políticas públicas direcionadas a essa população.

A nutricionista Sylvana Marques de Morais, pós-graduada em gerontologia e professora da Associação dos Cuidadores, reforçou que a população está envelhecendo com qualidade de vida, mas que o idoso pode acabar dependente.

Ao longo da audiência, várias cuidadoras relataram histórias e experiências emocionantes, como Fernanda Luciana Pires Cosmo, que adotou um idoso abandonado na rua pela família. Ou Eliangela Carlos Lopes, excluída da família por ser mãe solo, mas que, hoje, cuida dos pais e é referência para idosos na região em que mora.

Gestoras públicas destacam trabalho

A diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Mariana Bernardo de Brito, deu mais detalhes do programa Maior Cuidado, feito em parceria com a Associação de Cuidadores. Segundo ela, 180 cuidadores atuam nesse trabalho, sendo mais de 87% mulheres.

Feito em articulação entre as áreas de saúde e assistência social da PBH, o Maior Cuidado busca prevenir agravos de saúde relacionados ao envelhecimento, dar suporte às famílias e fortalecer esses vínculos e também estimular a autonomia dos idosos. Segundo Mariana Brito, ele é desenvolvido nos 34 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Capital.

“Nossa meta é atender 620 idosos por mês, mas temos chegado a 700, com um total mensal de 5 mil atendimentos”, enumerou. Segundo ela, a frequência do atendimento depende de cada caso.

Já Ana Carolina Gusmão da Costa, superintendente de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, citou as 2 mil inscrições do curso de cuidadores oferecido pelo governo. Também mencionou ação realizada em 2021 para criação de fundos e de conselhos municipais do idoso, que teve adesão de 50% dos municípios mineiros.

A gestora do Estado citou, ainda, o Fundo Estadual do Idoso, que financia projetos na área por meio de editais anuais. Ela salientou que há uma linha específica para a formação de cuidadores.