Discutir a gestão da Cidade Administrativa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Esse é o objetivo de audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça-feira (18/6/24), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a reunião é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Situada no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, e com projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa custou aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões em valores atualizados. Inaugurada na gestão do então governador Aécio Neves, a Cidade Administrativa foi construída para substituir o Palácio da Liberdade como sede do Executivo.

Praticamente desde sua inauguração, há 14 anos, são frequentes os relatos na imprensa sobre  irregularidades nas obras e problemas na infraestrutura. Além da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), já foram noticiadas também quedas de janelas, de forros e paredes e pisos com problemas e alagamentos. Três acordos de leniência já teriam sido firmados entre construtoras responsáveis e o Governo do Estado para reparação de supostos prejuízos, totalizando R$ 374 milhões.

Mas o caso ganhou ainda mais gravidade em novembro do ano passado com a morte de um servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no dia 27 daquele mês. Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, morreu dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa, após ter subido de escada por seis andares em virtude de uma pane nos elevadores que já durava mais de uma semana.

Na ocasião, conforme relatado na Imprensa, todos os 22 elevadores do prédio estavam sem funcionar. Os servidores atingidos teriam sido liberados para trabalhar em casa, mas aos poucos estariam sendo reconvocados. Marcos Rozemberg teria ido ao trabalho naquele dia justamente para pedir para continuar em teletrabalho. 

No requerimento para realização da audiência, Professor Cleiton reforça a gravidade da situação, que, além de afetar a rotina e saúde dos servidores e o bom andamento dos serviços públicos, ainda gera prejuízos ao erário e para todos os cidadãos mineiros.

Para a reunião foram diversos representantes da Seplag e da Secretaria de Estado de Governo (Segov). A chefe de gabinete da Seplag, Silvia Caroline Listgarten, já confirmou presença.

Também foram chamados representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), do Ministério Público e, por fim, da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governo diz que revisões periódicas em elevadores foram feitas

No último dia 8, o Executivo anunciou o fechamento de contrato para as obras de reparo das estruturas dos elevadores dos prédios Minas e Gerais. Segundo publicado pela Imprensa, a previsão é que as obras sejam iniciadas até julho e finalizadas até o fim do ano, ao custo inicial de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

O contrato para as obras foi celebrado de forma emergencial pela Codemge, empresa estatal de que o governo é acionista majoritário, com uma empresa de engenharia privada. O Executivo informou que os elevadores voltarão a ser utilizados de forma gradual somente a partir da conclusão das manutenções.

Na mais recente crise na infraestrutura da Cidade Administrativa, os trabalhos presenciais nos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa foram suspensos desde 10 de maio por problemas estruturais detectados em todos os 54 elevadores dos dois edifícios. Segundo justificativa do Executivo, todas as revisões periódicas foram realizadas e os problemas constatados nos equipamentos têm relação com falhas na construção do complexo.

Conforme publicado na Imprensa, perícias foram realizadas e, após a conclusão do relatório, foi indicada a necessidade de reforço nos pilares metálicos das estruturas dos edifícios. A Polícia Civil já abriu inquérito para investigar as causas dos danos nos elevadores.