Violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de integrantes de movimentos sociais no Norte do Estado e a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais na região são os temas a serem debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (9/12/24), às 10 horas, em Gameleiras (Norte de Minas).

A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (PT), presidenta da comissão, e Bella Gonçalves (Psol). O evento será na Câmara Municipal de Gameleiras, que fica na Praça Menino Jesus, 609, no Centro.

A situação de violência na região se agravou com o assassinato a tiros, na noite de 29 de setembro deste ano, de Zaqueu Balieiro, 45 anos, acampado da reforma agrária e líder dos acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, em Gameleiras. O suspeito pela morte, com o qual foram apreendidos vários tipos de munições, seria candidato a vereador em Gameleiras, mas não teve a identidade revelada.

De acordo com nota do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terras (MST), Zaqueu vivia há anos sob ameaças de latifundiários e poderosos da região. Nos últimos meses, estava envolvido em campanha para também se tornar vereador na cidade, “que foi interrompida por meio da opressão e da violência”. A entidade pediu a apuração do homicídio, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Autoridades prometem buscar rapidez na regularização de terras

Parlamentares da ALMG visitaram em novembro a família de Zaqueu, acompanhados de gestores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de representantes do MST e de advogados populares do Coletivo de Direitos Humanos. Foram ouvidos os pais, irmãos e filha do líder, que falaram sobre as circunstâncias do crime. As autoridades se comprometeram a trabalhar pela rapidez no processo de regularização fundiária das terras situadas na região.

Na esfera da Justiça, disseram que vão continuar vigilantes para manter o autor dos disparos preso e alterar a prisão temporária para preventiva, até se chegar aos mandantes do crime. Outra medida em estudo é buscar outra instância para tramitação do processo, de modo a evitar vícios ou obstrução nas investigações.

Segundo o portal da Articulação Nacional de Agroecologia, as famílias acampadas em Gameleiras relatam dificuldades e abusos e esperam que os governos federal e estadual levem à frente a investigação, assegurando justiça para combater a impunidade.

Na avaliação da entidade, o crime de que Zaqueu foi vítima é uma forma cruel de intimidação de pequenos agricultores. Segundo o Atlas da Questão Agrária Norte-Mineira, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a região responde por 33% dos casos diretos de conflitos agrários registrados nas duas primeiras décadas do século 21, no Estado.

Além dos órgãos citados, foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais, além de chefes regionais das Polícias Civil e Militar.