Especialistas alertaram pais e responsáveis para a necessidade de acompanharem cuidadosamente o uso da internet por crianças e adolescentes. Essa temática norteou, na manhã desta segunda-feira (4/12/23), debate público realizado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A iniciativa aborda, ao longo de todo o dia, desafios, perspectivas e soluções para enfrentar ameaças como drogas sexuais, estupros virtuais e redes de violação contra crianças e adolescentes.

Promotor de Justiça especializado em Direito Penal e coordenador do movimento nacional Todos contra a Pedofilia, Carlos José e Silva Fortes, foi um dos que defendeu a importância de os pais se envolverem na educação dos filhos para o uso da internet.

Durante sua palestra sobre “Prevenção ao abuso e exploração sexual e uso de drogas”, ele enfatizou que chega a ele grande quantidade de casos diários de abuso sexual contra crianças, praticados de maneira virtual ou presencial. A negligência dos responsáveis aumenta a probabilidade de ocorrerem.

Ele também alertou as pessoas para que jamais passem adiante qualquer tipo de material pelo Whatsapp, ainda que seja com o objetivo de localizar suspeitos. “Denúncias de crimes não são feitas em correntes de WhatsApp, mas nas Delegacias de Polícia. Também é crime repassar os vídeos, mesmo que com o objetivo de punir o criminoso. E isso não ajuda ninguém, só prejudica ainda mais a imagem daquela criança e fere a sua honra”, frisou.

Supervisão e atenção 

Por sua vez, o delegado titular da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional, Ângelo Ramalho Álvares, recomendou a participantes do debate público prestarem atenção a filhos em idade escolar.

Participando da mesa que abordou os perigos e as consequências reais do mundo virtual, ele disse que grande parte deles acessa a plataforma Discord, que oferece chat de voz, texto e vídeo para relacionamentos com amigos.

Porém, têm sido relatados casos de pedofilia e exploração sexual nessa plataforma. As principais vítimas, como contou, são adolescentes que não se relacionam tão bem no mundo físico e se sentem de certa forma protegidos na internet.

Delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Nicole Perim acrescentou que é preciso observar os sinais visíveis e invisíveis que a criança ou adolescente manifestam, porque dificilmente alguém revela estar sendo abusado.

Ela alertou para mudanças de comportamento, como ficar mais triste ou nervoso e alterar a forma de se vestir.

A cada três páginas sobre pedofilia no mundo, duas têm origem no Brasil

Dois terços das páginas da internet sobre pedofilia no mundo têm origem brasileira. Foi o que ressaltou o delegado de Polícia Civil titular da Delegacia Regional de Manhuaçu (Zona da Mata), Felipe de Ornelas, durante o debate.

Ele rememorou que a sociedade se alterou profundamente nas últimas décadas. De acordo com o delegado, inúmeros fatores contribuíram para isso, mas o principal são as tecnologias de informação e comunicação.

Conforme disse, com a internet, surgiram novas formas de se comunicar e de se relacionar, de comprar e vender produtos. Nesse mesmo sentido, apareceram novas formas de cometimento de crimes.

De acordo com ele, a legislação e a punição a esse tipo de crime não têm conseguido dar a devida resposta a esses casos. “O direito penal deve acompanhar essa mudança na sociedade em que o virtual e o real se entrelaçam”, defendeu.

Desafios 

Para a delegada de Polícia e chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, Renata Fagundes, os crimes têm avançado no meio cibernético de maneira assustadora, problema que não pode mais ser ignorado pelos entes públicos. “O debate é necessário, para que os criminosos sejam responsabilizados”, afirmou.

Esse aspecto, inclusive, foi apontado por ela como um desafio. “Muitas vezes, é difícil enquadrar as condutas desses criminosos em fatos típicos para responsabilizá-los. Nesses casos, precisamos fazer uma manobra jurídica para responsabilizar o autor do crime”.

A deputada Delegada Sheila (PL), que preside a comissão e solicitou a iniciativa, também abordou o assunto.

Ela também disse que a investigação de crimes cibernéticos fica bastante centralizada na Capital mineira e que buscar a descentralização dessas atividades pode contribuir para uma resposta mais adequada aos fatos.

Na mesa de abertura do debate, o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Campos, ressaltou a importância da realização de campanhas direcionadas aos responsáveis e à conscientização de crianças e adolescentes.

“A maior parte dos crimes hoje acontece em ambiente virtual. Precisamos construir caminhos para tirar nossa juventude desses riscos e espero que hoje possamos debater formas de avançar na articulação do trabalho em rede e na responsabilização dos pais, quando necessário”, enfatizou.