O Projeto de lei (PL) 1.518/23, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar na área de influência de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, recebeu nesta quarta-feira (5/6/24) parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), o projeto foi relatado pelo deputado Coronel Henrique (PL), que recomendou a aprovação da proposta, em 1º turno, na forma original, sem qualquer alteração. Com isso, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir ao Plenário para votação preliminar (1º turno).

De acordo com a proposta, o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar será instituído na região do Vale do Piranga, incluindo os municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre outros pontos, o projeto autoriza o poder público a criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado, para fomentar a produção e atrair indústrias de produtos derivados da cana-de-açúcar; e a desenvolver sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Também autoriza o Estado a adicionar recursos para a pesquisa agropecuária e a inspeção sanitária na cadeia produtiva da cana-de-açúcar; e a oferecer, nas instituições bancárias oficiais, linhas de crédito especiais para investimento, custeio e modernização de todo setor produtivo.

Em seu relatório, o deputado Coronel Henrique destacou que o projeto vincula a política proposta à de Desenvolvimento Agrícola de Minas, estabelecida pela Lei 11.405, de 1994. “Para tanto, elenca um rol de ações governamentais correspondentes aos instrumentos da política mãe, que são recomendáveis aos objetivos de incentivo ao setor sucroalcooleiro na Zona da Mata mineira”, observou ele, elogiando a proposta.