O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (18/10/23), projeto de lei (PL) do governador que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud).

Aprovado em sua redação original, o PL 1.055/23 viabiliza a formalização do consórcio, que terá o caráter de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. Integram o consórcio os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador Romeu Zema (Novo) registra que o processo de criação do Cosud iniciou-se ainda em 2019, em Belo Horizonte, quando foi celebrado o protocolo de intenções entre esses estados.

Desde então, foram realizados diversos encontros para estabelecer prioridades e alinhar agendas institucionais. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Para o funcionamento do consórcio serão criados dez empregos públicos, um de secretário-executivo e nove de assessor. O protocolo de intenções firmado entre os estados define que a finalidade do Cosud será a de promover a integração dos entes consorciados e a consecução de interesses comuns.

Contraponto

O deputado Coronel Sandro (PL) voltou a se manifestar favoravelmente à criação do consórcio, ressaltando que os estados em questão têm muito em comum, faltando, segundo ele, uma instância para maior aproximação entre eles e para a defesa de pleitos perante a União.

Ele argumentou que os estados contemplados "são o pulmão financeiro e econômico da nação brasileira", mas que em cada um ainda existem regiões em situação de fragilidade a ser vencida. No caso de Minas, citou o Vale do Jequitinhonha, o Norte e o Nordeste do Estado.

Lider do Bloco Avança Minas, o deputado Gustavo Santana (PL) também encaminhou voto favorável ao projeto.

Contrariamente ao PL falou a deputada Bella Gonçalves (Psol), para quem o problema não seria criar um consórcio. "O problema é a ideia por trás desse consórcio, diante da declaração racista do governador, sua atitude sectária e sua fala separatista", criticou ela mencionando fala do governador, que teria sugerido que Sul e Sudeste fossem as únicas regiões produtivas da federação.

A deputada ainda disse que o projeto não expressaria qual a finalidade do consórcio, criando custos e cargos para o Estado. "Quando é de interesse do governo isso pode", condenou.