A criação de uma ou mais centrais de atendimento à pessoa com surdez de modo a atendê-la em todo o Estado; a mudança de tratamento a esse público com a substituição da palavra “deficiência” por “características”, dentro de uma política de valorizar as capacidades do surdo. Essas foram as principais demandas apresentadas nesta terça-feira (26/9/23), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Solicitada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), a audiência pública tratou da importância de inclusão e promoção dos direitos do segmento, durante as comemorações do Setembro Azul. A escolha de setembro para celebração da iniciativa se deve ao fato desse mês ter datas significativas para a luta da comunidade surda. 

Renata de Sá Moreira, diretora da Escola Estadual Francisco Sales, referência na educação de surdos, defendeu a criação da central de atendimento estadual.

Ela lembrou que no Brasil há 2,8 milhões com deficiência auditiva total ou parcial, sendo que só em Minas são 1 milhão. “É muita gente para pouca acessibilidade”, lamentou. Ela sugeriu ainda a oferta de cursos da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para os policiais militares, que muitas vezes não têm o devido preparo para lidar com surdos, mesmo sendo frequentemente abordados. 

Laurita Santos, mãe de aluno da escola, pediu apoio da Casa para que a instituição continue atendendo aos surdos e outras pessoas com deficiência. “O pátio em que os meninos fazem educação física não é coberto”, destacou ela.

Já Éricka Macedo, coordenadora do Movimento Mineiro pela Escola Bilingue dos Surdos, disse que é preciso parar com a visibilização dos surdos pela sua deficiência. “Vamos substituir a palavra 'deficiência' por 'características'; a sociedade nos olha como subcidadãos, mas temos muitos surdos independentes; acreditem em nós”, conclamou. Também surda, ela disse que o lema do segmento é “Nada sobre nós sem nós”. Defendeu ainda a criação de um protocolo de atendimento à pessoa surda. 

Projeto Somos Únicos valoriza potencial do surdo

Representantes da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte abordaram o projeto Somos Únicos, que inclui a criação de uma cartilha para as pessoas com deficiência auditiva e a integração com a E.E. Francisco Sales. Vitória Goulart, aluna da faculdade e idealizadora do projeto, destacou que a Anhanguera deu aos estudantes a oportunidade de participarem desse projeto de extensão. 

Já Mariana Cristina, diretora da instituição, afirmou que a surdez é uma característica natural da vida humana, não uma limitação. “É nosso dever garantir que os surdos tenham igualdade de oportunidades. E a principal porta de acesso à igualdade é a educação”.

Jorge Márcio Souza, coordenador do Curso de Direito da faculdade disse que todos devem ter acesso à justiça, independentemente da sua capacidade auditiva. “Como educadores, temos que preparar os profissionais para lidarem com os surdos”, propondo ações que sensibilizem para a necessidade de tradução em Libras dos conteúdos em vídeo.

William Conrado, orientador dos Projetos de Extensão da faculdade, comemorou a apresentação do projeto Somos Únicos, na Praça da Liberdade. Ele apresentou vídeo gravado no local com os alunos da E.E. Francisco Sales dançando durante a execução de músicas brasileiras. Na audiência, os alunos se apresentaram novamente. 

Governo propôe criação de central com atendimento virtual para o Estado

Em nome do Governo de Minas, pronunciou-se Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora estadual da Política de Defesa da Pessoa com Deficiência (Caade) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Ela falou do trabalho desenvolvido no Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) que funciona na Casa de Direitos Humanos, centro da Capital, em que interpretes da Associação de Surdos de Minas prestam serviços nas formas virtual e presencial (desde que pré agendada) a surdos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela avaliou que a central precisa ser mais divulgada. 

Sobre a demanda de criação de um CAS ou mais para atender todo o Estado, ela defendeu a proposta de uma grande central virtual para essa finalidade. Paralelamente, tem conversado com pessoas em Uberlândia (Triângulo) e Juiz de Fora (Mata) para que criem suas centrais. Atualmente, o Estado conta com oito CAS. Ela convidou os interessados para discutirem a melhor forma de concretizar o projeto, cientes das dificuldades que terão. 

Denise Câmara, supervisora do CAS em Belo Horizonte, acrescentou que a unidade trabalha ainda em apoio a cursos de Libras, linguagem que, na sua visão, elimina as barreiras comunicacionais. Ela registrou que oito policiais militares já fazem o curso. “A primeira língua dos surdos é a de sinais. Para eles, o português é a segunda língua”, apontou. 

Projetos com e para surdos são apresentados

Wilmára de Paula, idealizadora do Projeto Céu e Terra, há 26 anos, disse que a iniciativa permitiu que surdos pudessem ouvir, por meio da técnica revolucionária que criou: “Os exames de audiometria mostram que as crianças têm melhoria auditiva de até 25 decibéis”. Ela destacou atividades como aulas de violão para cegos e de dança para autistas, realizados no projeto, que já foi premiado e divulgado mundo afora.  

Cristiano Campos, presidente do Librar Produções, ex-professor de matemática, desenvolveu uma linha de produtos para pessoas com deficiência auditiva. Ele oferece tradução para Libras de conteúdos de web sites, de vídeos e, ainda, o serviço de tradução simultânea. A empresa ainda oferece curso de video com aulas de matemática para surdos. 

Ao final da reunião, Cristiano Silveira anunciou providências que pretende tomar quanto ao tema. Ele solicitará ao governo que: inclua a E.E. Francisco Sales no programa Mãos a obra; promova curso de capacitação em Libras para profissionais da segurança pública; que crie uma central de interpretação de libras para todo o Estado; entre outras ações.

O presidente da comissão, deputado Doutor Maurício (Novo), apresentou alguns dados sobre a situação dos surdos no País. Segundo ele, apenas 7% têm curso superior; 15%, ensino médio; 46% têm fundamental e 32% não tiveram acesso a nenhum nível de ensino. “Os direitos dos surdos não são plenamente respeitados", disse.