Nesta quarta-feira (20/9/23), véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência sobre a inclusão dessa parcela da população no mercado de trabalho, tanto na iniciativa privada quanto na administração pública.

Os avanços conseguidos com uma legislação robusta em favor do segmento são inegáveis, mas ainda há muito a ser feito, conforme os relatos apresentados na reunião, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo solicitação do deputado Grego da Fundação (PMN).

A Lei de Cotas, de 1991, reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 funcionários a pessoas com deficiência. No entanto, levantamento do Ministério do Trabalho, apresentado na audiência pela representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, Patrícia Silveira, aponta que apenas 45 mil das 74 mil vagas reservadas no Estado foram preenchidas, o equivalente a 61%. Apesar de insuficiente, o índice é superior ao nacional, de 55%.

Além disso, como ela destacou, mesmo que toda a Lei de Cotas fosse cumprida no Brasil, somente 10% da população com deficiência em idade laboral seria atendida, o que demonstra que fazer valer a legislação é apenas o primeiro passo, apesar de importantíssimo – 92% das pessoas com deficiência empregadas estão em empresas que devem respeitar as cotas, informou Patrícia Silveira.

Presidente da comissão, o deputado Dr. Maurício (Novo) trouxe outros dados, do IBGE, que corroboram a necessidade de se avançar na inclusão no mercado de trabalho.

O rendimento médio das pessoas com deficiência é de R$ 1.860, enquanto o do resto da população é de R$ 2.690, exemplificou o parlamentar. No setor público, só 10% das vagas reservadas foram ocupadas. “Temos ainda no Brasil um grupo marginalizado, com menos acesso a ensino e empregos, tendo que recorrer à informalidade”, ressaltou.

Também com base em números do IBGE, o deputado Grego da Fundação destacou que, de cada 4 pessoas com deficiência em idade laboral, uma está trabalhando.

Por sugestão do deputado, foi assinado um protocolo de intenções entre a ALMG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para a inserção de pessoas com deficiência na prestação de serviços de apoio da Assembleia. “Temos que ter condições de empregabilidade, inclusão, investindo em uma sociedade fraterna, tolerante com a diferença”, salientou.

Jarbas de Barros, presidente da Federação das Apaes do Estado, lamentou que as pessoas com deficiência sejam rotuladas como incapazes e dignas de pena e caridade, pois querem mesmo é ser respeitadas e ter seus direitos garantidos.

Ele também abordou as dificuldades adicionais enfrentadas por quem tem deficiência intelectual, pessoas que necessitam de maior tempo de adaptação, e o temor que famílias contempladas pelo benefício de prestação continuada (BPC) têm de perder o benefício caso seus filhos com deficiência tenham sua carteira de trabalho assinada, formalizando o vínculo.

Oportunidade a deficientes transforma a cultura das empresas

Apesar de todos os obstáculos, empregados e empregadores relataram os benefícios a ambas as partes quando o preconceito é rompido e os profissionais com deficiência são integrados ao mercado de trabalho.

Oriundos do Instituto Mano Down, que promove a autonomia e inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências, Gabriel Lourenço, Rodrigo Barbosa e Bernardo Gontijo apresentaram seus exemplos de superação e demonstraram como a inclusão de qualquer deficiente é possível.

Bernardo é assessor de comunicação do instituto e também trabalha na mineradora Vale, Rodrigo é garçom no restaurante Gennaro, da Capital, e Gabriel é auxiliar de RH na multinacional CNH Industrial, do ramo de equipamentos e serviços.

Igualmente importante, foi o depoimento dos empregadores, William Silva, gerente-geral do Gennaro, e Ana Paula Guimarães, responsável pela área de treinamento e desenvolvimento da CNH.

Willian admitiu que, por desconhecimento, via a contratação de Rodrigo como um ponto de interrogação, que na verdade se tornou um grande aprendizado. Hoje o restaurante desenvolve diversas ações para ser mais inclusivo.

Ana Paula Guimarães afirmou que a contratação de deficientes traz resultados mais amplos que o financeiro, não tangíveis, em termos de humanização e mudança na forma de pensar dos demais colaboradores.

A empresa hoje cumpre mais do que a cota, empregando 60 pessoas com deficiência, mas teve que se preparar por meses para recebê-los e encontrou barreiras que vão além das contábeis. “As empresas também estão sozinhas nesse desenvolvimento. Contratar com cota, colocar na empresa é fácil, mas é necessário promover a inclusão na sua plenitude. Até chegar aí houve muito medo desse projeto”, reconhece.

Ações governamentais

Ana Lúcia Oliveira, diretora de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese) e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), ressaltou que uma cultura de anos de exclusão vem sendo paulatinamente quebrada e comentou justamente a necessidade de se aproximar os empresários, mostrar do que as pessoas com deficiência são capazes.

Duílio Campos, subsecretário da Sedese, informou que o governo oferece capacitações aos empresários para receber esses profissionais, e Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho na pasta, citou parceria com a Universidade do Estado (Uemg) para a oferta de curso de Libras aos coordenadores e atendentes das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).