As contas do Governo de Minas melhoraram gradativamente de 2019 até o momento. Apesar disso, a situação fiscal permanece delicada. O balanço foi feito, nesta quarta-feira (5/6/24), pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno de Sousa.

Ele participou de audiência de convidados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, solicitada pelos deputados Zé Guilherme (PP) e Rafael Martins (PSD), respectivamente presidente e vice da comissão, abordou o cumprimento das metas fiscais do Estado relativas ao 3º quadrimestre de 2023 e ao 1º quadrimestre de 2024.

Ainda de acordo com o subsecretário, no primeiro quadrimestre de 2024, houve uma concentração de receitas em decorrência da arrecadação com o IPVA, gerando um superavit de R$ 3 bilhões.

Mas o subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Fábio Rodrigo de Assunção, explicou que esse superávit não significa folga para o governo, pois é preciso fazer gestão de caixa para pagamentos correntes e décimo terceiro dos servidores, entre outras despesas. “Não há um 13º mês no ano para arrecadar”, ponderou.

Para o subsecretário Felipe Magno, ainda é preciso lembrar que o déficit previsto para 2024 é de R$ 8 bilhões. “O governo sempre trabalha para alcançar o equilíbrio. Mas este ano ainda será desafiador. Teremos déficit, mas talvez não nesse total”, falou.

Na opinião do deputado Zé Guilherme, a apresentação do governo, embora parcial, é positiva porque mostra uma arrecadação maior nos primeiros meses em função do pagamento do IPVA. Ele ainda falou sobre a expectativa de que não haja o déficit de R$ 8 bilhões projetado para 2024.

Despesas maiores em saúde e educação

Segundo o subsecretário da Seplag, Felipe Magno, as despesas em saúde e educação em 2023 totalizaram o maior valor já aplicado nessas áreas na série histórica do Estado, com R$ 9,3 bilhões e 19,8 bilhões, respectivamente.

Conforme disse, o governo também avançou na previsão de arcar com os restos a pagar, os quais chegam a R$ 11 bilhões. Ele explicou que a maior parte integra acordo com municípios mineiros, quitado por meio de parcelas.

Outra parte dos restos a pagar diz respeito às despesas com educação. Nesse caso, um grupo de trabalho vem atuando junto com o Tribunal de Contas do Estado para tentar resolver a questão. E, por último, o valor que diz respeito a acordo com a mineradora Vale pelos desastres ambientais, tendo, portanto, lastro financeiro garantido.

Ainda de acordo com o subsecretário Felipe Magno, o governo também tem atuado para obter redução do déficit previdenciário.

Para deputado da oposição, aumento da receita pode garantir revisão maior a servidores

Conforme o deputado Cristiano Silveira (PT), o aumento da receita corrente líquida de 2019 para cá poderia promover  uma recomposição de 10,6% aos servidores do Executivo em 2024, como defendido pelos parlamentares da oposição.

Os dois subsecretários presentes explicaram que, tecnicamente, o governo só consegue arcar com a revisão de 4,62%. Como enfatizaram, é preciso ter cautela ao analisar os números porque, dentro dessa receita, já há uma vinculação grande de recursos.

Prestação de Contas integra o Assembleia Fiscaliza

Essa prestação de contas ao Poder Legislativo é uma exigência da Lei Complementar Federal 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa também integra o Assembleia Fiscaliza, que reúne atividades de monitoramento desenvolvidas pelas comissões temáticas da ALMG.

Em uma das frentes do Assembleia Fiscaliza, o Tema em Foco, cada comissão define um tema específico para ser monitorado por dois anos. Para o biênio 2023-2024, a FFO escolheu a temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação".