Está pronto para análise do Plenário, em 1º turno, o Projeto de lei (PL) 3.946/22, do governador Romeu Zema, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde). 

Durante reunião realizada nesta terça-feira (23/5/23), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao projeto, em 1º turno. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa emenda acrescenta ao projeto um anexo contendo o texto do protocolo.

Esse consórcio de governos estaduais tem o objetivo de compatibilizar as políticas públicas de desenvolvimento econômico com as de sustentabilidade climática. Trata-se de uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. Já ratificaram o protocolo 11 estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. 

Segundo a justificativa do governador, a implementação do consórcio busca promover a chamada “economia verde”, com o incentivo de tecnologias capazes de requalificar a matriz energética, fomentar inovações científicas, ampliar a geração de empregos e inserir o Brasil na vanguarda dos processos produtivos sustentáveis.

O governador ressalta ainda que o PL 3.946/22 reflete o compromisso dos estados com o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que pretende conter o aumento do aquecimento global.