As Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizam audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (20/9/23), para debater o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A reunião será às 16 horas, no Plenarinho II.

Em discussão estarão a participação social e a estrutura do conselho, tendo em vista que cabe ao governo prover a infraestrutura necessária, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) é a primeira signatária do requerimento de audiência, assinado por outros 14 parlamentares do bloco Democracia e Luta, de oposição.

De acordo com a deputada, o Ceas vem sendo palco de várias reclamações de intervenções antidemocráticas por parte do governo Zema e consequente redução do seu papel de controle social e orçamentário das políticas do setor.

A secretaria-executiva do Ceas deveria providenciar documentos, relatórios, diagnósticos solicitados pelos conselheiros, mas há relatos que isso não tem acontecido. Os conselheiros denunciam que a secretaria tem trabalhado para o governo e está sendo sucateada, sem condições de lhes oferecer suporte.

Ainda quanto à autonomia do conselho, relatos dão conta de situações de assédios e intimidação em espaços de trabalho.

Outra preocupação é se as políticas do Estado estão funcionando e preservando um processo de democracia e diálogo com a comunidade.

Sucateamento

Na última reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) no Assembleia Fiscaliza, em junho, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que também assina o requerimento, mencionou denúncias de interferência no funcionamento do conselho, precariedade da sua estrutura, inércia dos órgãos de apoio e subfinanciamento.

A secretária Elizabeth Jucá afirmou que não há subordinação política no Ceas, mas confirmou também ter recebido denúncias e pediu ajuda da Assembleia para apurar e solucionar o problema.

O Ceas, vinculado à Sedese, é composto por 20 membros, em composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com mandato de dois anos, renováveis por mais dois. A atribuição do conselho é apreciar, aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política de assistência social no Estado.