Mulher negra e lésbica. Com essa autodescrição, a presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (CRP-MG), Suellen Ananda Fraga, procurou ilustrar as transformações pelas quais passou o País durante os 50 anos desde a fundação do órgão que ela agora preside. O cinquentenário do CRP-MG foi tema de homenagem e audiência pública realizada nesta sexta-feira (22/11/24) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O fato de o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais ter sido fundado em 1974, auge da ditadura militar no Brasil, foi lembrado por diversos participantes da reunião. Suellen Fraga afirmou que a profissão de psicólogo foi regulamentada no Brasil “para instrumentalizar corpos e mentes, num período de militarização da história do Brasil”. No entanto, ela complementou que a categoria hoje conseguiu subverter essa intenção, fazendo psicologia para a sociedade. 

Autora do requerimento para realização da audiência pública e da homenagem, a deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que o Conselho Regional foi um aliado importante em diversas lutas históricas. “Somos parceiros de muitas lutas, porque esse conselho pavimentou muitas construções históricas de direitos sociais e da democracia”,  declarou a deputada. Ela citou os exemplos da luta antimanicomial e da luta pela dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binarie e outros). 

A luta antimanicomial é um movimento social em prol dos direitos das pessoas com sofrimento mental e que se opõe à lógica de exclusão dessas pessoas do convívio social, defendendo seu direito à liberdade, ao tratamento adequado e à atenção humanizada. O movimento antimanicomial teve um papel importante na reforma psiquiátrica brasileira, que resultou na implantação de uma rede de saúde mental e atenção psicossocial.

Dirigente do Conselho Federal adverte sobre a possibilidade de retrocesso

Em uma mensagem de vídeo, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, também lembrou que a primeira reunião oficial do órgão federal foi durante a ditadura militar, em dezembro de 1973. Segundo ele, ao longo de 50 anos, a categoria conseguiu substituir uma psicologia elitista por uma psicologia de políticas públicas. No entanto, ele alertou que esta evolução não é um caminho sem volta: “A psicologia elitista também sobreviveu, assim como o país da ditadura também sobreviveu”.

Presente na reunião, o deputado federal Padre João (PT-MG) ecoou a advertência de Pedro Bicalho. “Ainda persiste a ideia de negar ao ser humano aquilo que ele é”, advertiu.

Ao longo da reunião, diversos representantes do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais receberam diplomas referentes aos votos de congratulações da Assembleia de Minas.

Também participaram da homenagem o conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo, Rodrigo dos Santos Scarabelli; e a representante do Conselho de Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), Valquíria Aparecida Assis. 

O COP-MG é uma união de conselhos profissionais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de fortalecer as profissões regulamentadas e os conselhos. Em 2019, o COP-MG foi formado para combater a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 108/19, que pretendia retirar a obrigatoriedade do registro profissional. Com o apoio de parlamentares, a proposta foi arquivada.