Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam o aumento de 68% dos casos de violações sexuais contra crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 17,5 mil casos e 9,5 mil denúncias.

Nesta quinta-feira (18/5/23), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência para debater as políticas públicas de combate a esse tipo de violência.

A data faz referência ao assassinato em 1973, neste mesmo dia 18 de maio, da menina Araceli, de oito anos, moradora de Vitória (ES), que foi sequestrada, drogada, violentada e morta por jovens de classe média alta. Seu corpo apareceu seis dias depois, e os seus agressores nunca foram punidos.

Conscientização

De forma geral, os participantes da audiência destacaram a importância de campanhas de conscientização da sociedade e da escuta qualificada das vítimas.

Para a promotora Paola Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as campanhas são essenciais para tirar esse fenômeno da invisibilidade. Muitas pessoas ainda veem a violência contra essa parcela da população como um assunto tabu e isso se reflete inclusive na subnotificação dos casos.

Quanto à escuta especializada das vítimas, ela informou que o Ministério Público estadual firmou um termo de cooperação interinstitucional com diversos órgãos para traçar estratégias que possam ampliar esse atendimento nos municípios.

A promotora ressaltou que os municípios precisam organizar o fluxo de encaminhamento dos casos para evitar que as crianças e adolescentes sejam ouvidos mais de uma vez e para serem acompanhados por profissionais capacitados, que não vão julgá-los e culpabilizá-los pelo que sofreram.

Ainda sobre a importância da conscientização, Rodrigo Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, salientou que o trabalho de prevenção deve envolver a escola, local onde as pessoas dessa faixa etária permanecem por mais tempo.

Por sua vez, Aline Silva, coordenadora do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, defendeu a destinação de mais recursos para ações e campanhas permanentes e o trabalho contínuo da temática nos conselhos tutelares, que definiu como guardiães desse público.

Já Eliane Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que a maioria dos abusadores são pessoas da própria família das vítimas, devido ao contato mais próximo que possuem com os menores.

Ela também aconselhou o acompanhamento da utilização dos meios digitais por parte de crianças e adolescentes, prática impulsionada com o isolamento social causado pela pandemia de Covid-19 e que pode levar até mesmo à cooptação para exploração sexual.

Secretarias apresentam suas frentes de atuação

Representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Duílio Campos informou que a pasta abriu 4 mil vagas para seu curso de formação voltado aos direitos das crianças e dos adolescentes. Também está em curso a capacitação de profissionais para atuarem na ponta, nos municípios, que já atendeu a um público de mais de 1,4 mil pessoas, em diversas regiões.

Paulo Leandro de Carvalho, da Secretaria de Estado de Educação, relatou que foi construído um plano de enfrentamento ao assédio nas escolas, dividido em quatro eixos:

• prevenção, por meio de cartilhas orientadoras
• detecção, para o acolhimento de possíveis vítimas e o encaminhamento dos casos
• apuração preliminar dos fatos
• e os trâmites processuais para a responsabilização dos agressores, se definida sua responsabildiade.

Anna Carolina Marotta, que representou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, apresentou os trabalhos desenvolvidos no âmbito da segurança. Além da operação integrada levada a cabo neste dia nacional de enfrentamento, de abrangência estadual, a secretaria é responsável por acompanhar os canais oficiais de denúncia e pela política de prevenção de incidentes contra os públicos mais vulneráveis adotada há mais de 20 anos.

Deputados cobram investimentos

Após ouvir a apresentação dos representantes do governo, a deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou dados mais concretos sobre os investimentos planejados nas políticas para crianças e adolescentes, tendo em vista que o problema da violência sexual tem crescido a cada ano. 

De forma semelhante, o deputado Ricardo Campos (PT) lembrou que emendas da Comissão de Participação Popular ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o desenvolvimento de ações voltadas a esse público não foram executadas - segundo ele, por burocracia ou má vontade.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) questionou as prioridades do Executivo estadual, que, no seu entender, investe pouco nas políticas de prevenção e dá mais atenção a campanhas direcionadas a outros segmentos, mais alinhados a seus interesses.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) alertou para a subnotificação dos casos nos últimos anos, no governo Bolsonaro, ao abordar as 69 mil denúncias e as 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes verificadas de janeiro a abril deste ano.