A 6ª Conferência Estadual das Cidades vai ser convocada pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (8/4/24), pelo subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Henrique Oliveira Carvalho, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o subsecretário, a conferência será um espaço democrático para discutir as políticas voltadas ao desenvolvimento de cidades.

Segundo relatos na reunião, como até o momento não havia notícias sobre a realização da conferência estadual em Minas, deputados e integrantes de movimentos sociais se articularam para cobrar do governo estadual a iniciativa.

A conferência estadual é a etapa anterior à nacional, e os estados precisam fazer as convocações até o dia 15 de abril. Já os encontros devem ocorrer entre 1º de julho e 15 de setembro.

A etapa nacional vai ser realizada em novembro, em Brasília. O tema em discussão é "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". Há dez anos não ocorria esse processo.

Representantes de entidades comemoram realização de conferência

O conselheiro Nacional das Cidades e presidente da Instituição Agevale Brasil, Edinon Jesus da Silva, comemorou os anúncios. Ele afirmou que é um passo importante o Estado se comprometer com a realização da conferência estadual.

“Minas atualmente só tem dois representantes em âmbito nacional. Com a realização da conferência, 149 integrantes vão poder representar o Estado na conferência nacional. E essa participação fortalece as políticas públicas, pois os problemas são sentidos nos bairros, vilas e favelas das cidades”, falou.

Concordou com ele a coordenadora da União Estadual por Moradia Popular (Uemp), Maria das Graças Ferreira, para quem é preciso fortalecer as políticas de moradia para a população.

O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Fernando Soares, defendeu a importância da participação popular na conferência para assegurar direitos.

Em sua opinião, é preciso discutir o racismo ambiental existente no País. “A maioria do povo brasileiro não tem o mínimo, que é a segurança da sua casa”, disse.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jairo Nogueira falou sobre o temor de que a conferência não ocorresse e, agora, há a preocupação de que ela não traga melhorias. Em sua opinião, políticas públicas referentes a várias áreas ficaram prejudicadas, como as da mobilidade. Segundo ele, o metrô, depois de privatizado, ficou pior, com menos trabalhadores e tarifa mais cara. 

Jornalista e ativista da causa das pessoas com deficiência da Câmara Municipal de Ouro Preto (Região Central), Cíntia Rita Soares de Freitas, que nasceu com paralisia cerebral, defendeu mais acessibilidade nas cidades, para contemplar a todos. Ela exemplificou que, em Ouro Preto, são buscadas medidas para conciliar a preservação do patrimônio com a melhoria da acessibilidade.

Instrumento democrático

Para a integrante do Observatório Metropolitano da Rede ODS Brasil, Cláudia Pires, se o Estado não convocar a conferência, a população deve fazê-lo. Segundo ela, no governo Bolsonaro, houve uma interrupção danosa do processo de controle social, com a revogação de vários conselhos participativos, inclusive, o referente às cidades.

O presidente do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Silvio Romero, enfatizou a importância de fortalecer os instrumentos democráticos sobre a construção das cidades.

Parlamentares defendem realização de conferência

O deputado Leleco Pimentel (PT), que solicitou a reunião, e a deputada Bella Gonçalves (Psol) salientaram a importância de se retomar o processo participativo em relação ao rumo das cidades.

Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) enfatizou que o acesso à moradia, transporte, saneamento e lazer, entre outros, compõem o direito à cidade.

“Mas esse direito só se efetiva, num contexto capitalista e de especulação imobiliária, se há participação popular para a escolha das prioridades e destinação de orçamento”, afirmou.

Como destacou, a não realização da conferência pelo Estado impacta também no recebimento de recursos federais para áreas como moradia. “Seria um equívoco não realizá-la, sob pena de não recebermos recursos”, falou.

O deputado federal Padre João (PT-MG) enfatizou a retomada das conferências no governo Lula como uma forma de se ampliar a participação social. 

Já o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) citou a Lei Federal 14.620, de 2023, do Minha Casa Minha Vida, que garante a realização das conferências estaduais.

Por cidades mais inclusivas

O promotor de Justiça e coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo no Ministério Público, Leonardo Castro Maia, salientou a importância da mobilização para a realização da conferência, sobretudo, tendo em vista que Minas Gerais é o Estado da federação com maior número de municípios.

“É preciso que as cidades sejam mais inclusivas, acessíveis, democráticas, sustentáveis e seguras. Vemos que elas estão muito suscetíveis às mudanças climáticas. Então, é preciso preparo para enfrentar esse contexto”, falou.