Precarização geral das condições de trabalho, negligência no treinamento de trabalhadores, terceirização de operações sem critérios, aumento dos acidentes com subnotificação dos casos, redução de bases de operação, de postos e na qualidade geral do atendimento à população, intransigência nas negociações com as entidades sindicais e, acima disso tudo, uma suposta estratégia de sucateamento pela atual gestão visando viabilizar politicamente a privatização.

Esses foram alguns dos supostos problemas atribuídos à atual direção da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig) denunciados por sindicalistas que participaram da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (13/7/23), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A maioria dos temas discutidos na audiência, inclusive, foram abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Cemig) conduzida na última legislatura e cujas conclusões foram lembradas pelos deputados.

A audiência pública atendeu a requerimento do presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), que coordenou os debates, atendendo a uma solicitação do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG). Além da audiência na ALMG, o Sindieletro também promoveu paralisação e ato público dos funcionários da Cemig em defesa da empresa e de seus trabalhadores nesta quinta (13).

Relator da CPI da Cemig, Professor Cleiton (PV) criticou a ausência do Ministério Público na audiência e cobrou do órgão as medidas recomendadas no relatório final da investigação. 

Na mesma linha, Beatriz Cerqueira (PT) também lembrou as supostas irregularidades investigadas pela CPI. “Como eles ainda não conseguiram avançar na privatização começaram a operar interesses econômicos por meio da Cemig”, afirmou.

Segundo ela, a atual direção da Cemig tenta culpar os sindicatos pela própria intransigência, sugerindo a intervenção da ALMG para a retomada e mediação do diálogo entre empresa e trabalhadores por melhores condições de trabalho e remuneração mais justa.

Morte de eletricista no início do mês foi lembrada

A lista de problemas na Cemig lembrados ao longo da audiência, na avaliação de Betão e dos dirigentes do Sindieletro, podem inclusive ter contribuído para a morte do eletricista Gabriel Luciano da Silva Barbosa, de 27 anos, no último dia 4 de julho, eletrocutado quando trabalhava na Usina Hidrelétrica de Pai Joaquim, em Santa Juliana (Triângulo).

A pedido do parlamentar, os participantes da audiência fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao trabalhador morto.

O coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada Leite, é funcionário da Cemig e lembrou que já desempenhou a mesma função de Gabriel. “Na década de 1990, quando entrei na Cemig, eram necessários três anos e meio de treinamento para que o trabalhador fosse considerado apto a trabalhar em postes energizados, mas ele tinha apenas dez meses de experiência”, criticou.

“E virou rotina na empresa disfarçar ou mesmo ocultar acidentes de trabalho”, criticou o sindicalista, ao explicar que a ocorrência deles pode inclusive elevar os valores que a empresa é obrigada a repassar à Previdência Social, daí as supostas tentativas de ocultamento.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, outro eletricista da Cemig, também relacionou o aumento nos acidentes de trabalho a partir do final da década de 1990 com o aumento da terceirização e das tentativas de privatização total da empresa, que atualmente é de economia mista, parte controlada pelo Estado e parte pela iniciativa privada. 

“Eu entrei na Cemig em 1988 e até 1997 só tínhamos acidentes leves. Nos anos 2000 chegamos a ter um acidente fatal a cada 45 dias, fruto da mudança na ideologia de trabalho que coloca a segurança em segundo plano. E o governo Zema voltou com isso de forma ainda mais agressiva”, destacou.

Jairo Nogueira apontou como exemplo o suposto sucateamento do centro de treinamento da empresa, a UniverCemig, mais conhecida como Escolinha da Cemig, em Sete Lagoas (Central).

Polícia Civil e Ministério do Trabalho investigam o caso

Além de um inquérito na Polícia Civil, o acidente também está sob apuração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, conforme apontou o chefe da Seção de Saúde e Segurança, Marcos Henrique da Silva Junior. Segundo ele, as conclusões serão remetidas ao Sindieletro e aos familiares do eletricista para embasar futuras medidas judiciais.

“A Cemig tem a obrigação de seguir os procedimentos de segurança. Por mais que coloquemos auditores para verificar isso, é impossível cobrir tudo pois a empresa presta serviços no Estado inteiro”, apontou ele, que relacionou o aumento da terceirização com a maior ocorrência de acidentes.

Entre outras demandas, os sindicalistas presentes também cobraram da atual direção da Cemig a retomada das negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que já não foi paga aos trabalhadores no ano passado, e a reversão das mudanças no Cemig Saúde, já que o novo plano não contemplaria benefícios após a aposentadoria.

A atual direção da Cemig foi representada na reunião por um diretor, dois superintendentes e um gerente, que se revezaram para responder todos os questionamentos.

Segundo o superintendente de Gestão de Pessoas, Bruno Viana Santana, o passivo tributário de R$ 1,6 bilhão do PLR e os R$ 6,2 bilhões das chamadas obrigações pós-emprego têm comprometido a saúde financeira da empresa e motivaram as mudanças. Mas a empresa, segundo ele, sempre se mostrou aberta ao diálogo e à negociação, o que foi reforçado pelo diretor de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Menna.

Ainda segundo Bruno Viana, a empresa está consciente das medidas em prol da segurança no trabalho e da importância dos treinamentos, tanto que nos últimos 12 meses contratou 300 novos eletricistas, segundo ele profissionais de mercado plenamente treinados que já prestaram serviço à Cemig por meio de empreiteiras.