Gestores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentaram à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública nesta terça-feira (24/10/23), o novo processo de concessão do vetor norte da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). 

A duplicação da “Rodovia da Morte”, uma das estradas com maior índice de acidentes do País, é aguardada ansiosamente pela população há décadas. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a reunião, lembrou que os primeiros esforços nesse sentido remontam a 2003, mas que até agora quase nada foi adiante. “Somente em 2023, foram 448 acidentes e 39 óbitos neste trecho. Pagamos pedágio com satisfação para ter segurança, preservação das vias e fluidez do tráfego”, destacou. 

São 303 km, que cortam 21 municípios. Em julho deste ano, a ANTT publicou o edital de concessão, válido por 30 anos, com investimentos previstos de cerca de R$ 10 bilhões. A concessionária vencedora será definida após leilão, marcado para o dia 24 de novembro. 

De acordo com Guilherme Sampaio, diretor da ANTT, estão previstos 134 km de duplicação, com 43 km de faixas adicionais e outros 94 km em pista simples. O projeto também contempla 152 km de correção de traçado, 36 travessias de pedestres, 190 pontos de ônibus, paradas de descanso e uma área de escape de veículos.

Serão cinco praças de pedágio, em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte), João Monlevade (Região Central), Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares, as três últimas no Rio Doce. O valor das tarifas vai variar de R$ 11 a R$ 14, mas com descontos de acordo com o perfil do usuário – quem passa diariamente pela rodovia poderá ter até 90% de desconto.

“O valor da tarifa tem que comportar investimentos e a sustentabilidade do projeto”, explicou o gestor. O início das cobranças se dará após os trabalhos iniciais e a garantia de condições mínimas de trafegabilidade, serviços previstos para o prazo de até dois anos.

Guilherme Sampaio também destacou a preocupação social do projeto de concessão. Todas as famílias que vivem em ocupações às margens da estrada na saída de Belo Horizonte serão reassentadas. A previsão é de que sejam gerados 7 mil empregos diretos e indiretos e que os municípios do entorno arrecadem R$ 42 milhões com impostos por ano.

Quanto ao temor de que não apareça nenhum interessado na concessão, como já ocorreu em outros certames, o diretor da ANTT se disse convicto de que dará certo, inclusive com concorrência, por se tratar de um projeto moderno, seguro e atrativo.

Marcelo Fonseca, superintendente da agência, informou que a assinatura do contrato e o começo dos trabalhos devem ocorrer no início do ano que vem. As intervenções para a recuperação da rodovia em si e os serviços periódicos de manutenção irão ocorrer do terceiro ao oitavo ano de contrato.

Deputados e prefeitos comemoram a concessão

Prefeito de Coronel Fabriciano (Vale do Aço) e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro destacou o significado da concessão para a os moradores da região, prejudicados de diversas maneiras pelas condições precárias da BR-381: além das mortes na estrada, empresas têm receio de investir ou não conseguem se manter por problemas de logística. “Esse pedágio é justo”, salientou, no mesmo sentido, Gladstone Lobato, diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Os deputados Adriano Alvarenga (PP) e Rodrigo Lopes (União) e a deputada Maria Clarra Marra (PSDB) também comemoraram a concessão. Adriano Alvarenga, no entanto, cobrou a garantia de que o pedágio seja efetivamente cobrado só depois das obras. “Apesar de ter a maior malha do País, Minas é o 23º colocado no que diz respeito à qualidade da infraestrutura rodoviária”, pontuou Maria Clarra Marra.