“Não houve alteração na divisa de Santo Antônio do Jacinto, ela está onde sempre esteve”. A fala é da pesquisadora em ciência e tecnologia da Fundação João Pinheiro (FJP), Aliane Maria Motta Baeta. A especialista explicou que a mudança das comunidades de Paxés e Santa Maria, do município de Santo Antônio do Jacinto (Jequitinhonha) para Guaratinga (Bahia), não tem base nos registros cartográficos da FJP. 

A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (11/5/23). Na reunião, moradores relataram que só foram comunicados da mudança em março deste ano, quando os agricultores rurais buscaram recursos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

“Não fomos informados da alteração e, quando descobrimos, não achamos que fosse trazer prejuízo maior. Porém, da forma como está agora, os agricultores não têm acesso ao Pronaf, porque a documentação deles está com o município antigo e precisaria ser atualizada. Mas temos papéis da década de 1970, que comprovam que as duas comunidades pertencem a Santo Antônio do Jacinto. Essas pessoas estão lá há mais de 100 anos”, relata a vice-prefeita de Santo Antônio do Jacinto e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luzia Alves dos Santos.

Aliane Baeta apresentou mapas e explicou que Minas Gerais sempre teve um órgão que registrou a demarcação de seus 853 municípios e que esses registros têm 130 anos. 

“A história e a memória da divisão administrativa de Minas estão bem preservadas. O mesmo não podemos dizer de outros estados, como a Bahia, onde o órgão que fazia esses registros foi fechado. Então, para definir as demarcações municipais, eles recorreram ao IBGE, cuja atribuição não é essa. As divisas foram alteradas lá porque os limites dos municípios estavam abertos. Mas em Minas não houve qualquer alteração”, afirmou. 

A especialista sugeriu, ainda, que o governo federal, em conjunto com os dois estados, resolva a questão, com a realização de um plebiscito entre os moradores e um estudo minucioso para determinar exatamente onde estão as comunidades. 

“Essa divisa remonta a 1938. Naquela época, o entendimento era o seguinte: à leste do Córrego do Timóteo, era Minas. À oeste, é o estado da Bahia”, explicou.

Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Leleco Pimentel (PT) explicou que a legislação vigente não traz uma orientação da forma como determinar os limites entre estados e municípios. Por isso, a questão foi discutida em reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 12 de abril deste ano.

“Vamos solicitar também aqui na Casa, como aconteceu lá na Câmara, a criação de uma comissão e um grupo de trabalho com representantes da Bahia e de Santo Antônio do Jacinto, para formular metodologias para resolução da questão”, disse Leleco Pimentel. 

Representando a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Guerta Almeida afirmou que é interesse do órgão resolver essa questão e propôs que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Bahia vá até as comunidades para identificar quais são os problemas e resolver. “Nossa intenção é atuar o mais rápido possível. Na questão técnica e também conversando com as pessoas das comunidades”, disse. 

Parque Nacional não será impactado

Outra questão relacionada às duas comunidades é se elas pertenceriam ou não ao Parque Nacional do Alto Cariri, criado em 2010, e como a construção do plano de manejo as impactaria. 

Coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Frederico Drumond Martins afirmou que o parque foi criado para proteger a Mata Atlântica da região e o Muriqui-do-Sul, maior primata das Américas ameaçado de extinção, cuja espécie se concentra na área.

“Para nós tanto faz a área estar em Minas ou na Bahia. Desejo que consigam o reconhecimento de estar em Minas se é isso que vocês querem. A má notícia é que as comunidades não vão sair de dentro do parque, definido por critério ambiental e socioambiental. E o plano de manejo é peça-chave para uma política de convivência entre as comunidades e o parque. Vocês podem e devem, inclusive, participar da elaboração desse plano de manejo. A conservação precisa ser feita com a inclusão social de vocês. Mas isso não interfere em nada nos limites entre estados”, ressaltou Frederico.

Tanto a vice-prefeita Luzia dos Santos como o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, afirmaram ser a favor da preservação promovida pelo ICMBio.  

“Não somos contra o ICMBio nem inimigos do meio ambiente. Quem mais se preocupa com a preservação é o pequeno agricultor, porque sabemos que, se desrespeitamos a lei, o estado vem atrás de nós com força. Mas peço cautela com esse plano de manejo. Precisamos nos preocupar com a biodiversidade, mas também com a cultura e as pessoas. Essas 97 famílias não podem ficar desalojadas. Mas não somos contra o parque”, enfatizou o presidente da Fetaemg.

Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, Itamar Alves Viana ressaltou que o município perde sem as duas comunidades que mais produzem farinha, feijão e milho na região e que os moradores não pensam em sair da área. 

“Ambulância e transporte escolar vão ser muito impactados, porque, ao invés dessas pessoas serem atendidas pelos entes públicos que estão mais perto delas, esse transporte vai ter de sair de Guaratinga, a uma distância de 20 quilômetros de onde as comunidades estão. Não houve preocupação alguma com essas famílias. O sentimento geral é de perda”, completou.