A expansão das atividades da mina Casa de Pedra, da mineradora CSN, em Congonhas (Região Central), tem tirado o sono de moradores e ambientalistas, que temem os impactos socioambientais do empreendimento.

Para discutir a situação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na quinta-feira (12/9/24), em audiência pública.

Em abril de 2022, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu licença para a CSN ampliar em 50% a produção de uma das plantas do complexo minerário.

Em julho deste ano, o Governo do Estado baixou o Decreto 496, que declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à expansão da mina, a maior da América Latina em zona urbana, em uma área residencial de mais de 260 hectares.

Abaixo da estrutura da mina, vivem cerca de 5 mil habitantes. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas poderiam ser atingidas imediatamente em caso de rompimento da estrutura.

Empilhamento a seco

Subsecretário estadual de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas, Frederico Amaral explicou que essa declaração de utilidade pública tem o objetivo de auxiliar a empresa a reduzir a utilização da barragem no local, priorizando o método de empilhamento a seco, mais seguro. Dessa forma, a área a ser desapropriada seria utilizada para armazenar pilhas de minério.

A expectativa do governo, segundo o gestor, é de que a expansão, ao custo de um investimento de R$ 30 bilhões, traga 10 mil empregos diretos. Além disso, o Executivo conta com o aumento da arrecadação com impostos e taxas em benefício do próprio município, que ainda contaria com um trabalho de apoio para a diversificação da sua matriz econômica.

Frederico Amaral ainda ponderou que a atividade minerária está no rol de atividades previstas na legislação federal para desapropriações por utilidade pública.

Outro representante do governo, Fernando Baliani, diretor de Apoio à Regularização Ambiental, relatou que o decreto citado não autoriza por si só a expansão da mina. Até o momento, nenhum processo de licenciamento foi sequer formalizado, assegurou.

Quando esse procedimento for instaurado, frisou, será instruído por estudos ambientais da maior complexidade e as partes envolvidas terão 45 dias para solicitar audiências públicas sobre o empreendimento.

Falta de transparência e ilegalidades

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), quem solicitou o debate, lembrou que a CSN comunicou, na imprensa, sua intenção de intensificar a exploração de minério na região, passando de 35 milhões para 108 milhões de toneladas anuais nos próximos 10 anos, o que tem gerado grande apreensão na comunidade local.

Ela criticou o governo pela falta de transparência de todo o processo, sem qualquer contato com a população atingida, e pela tentativa de enfraquecer manifestações contrárias ao empreendimento com a promessa de empregos e aumento da arrecadação.

Para a deputada, o Executivo não poderia proceder às desapropriações sem estudos sobre os impactos sociais, por exemplo, no sistema de saúde local, na agricultura familiar e na qualidade do ar, afetado pela poeira.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) tratou o decreto do governo como uma deturpação perigosa da lei. De acordo com ela, a situação de utilidade pública envolvendo atividades minerárias só é válida para empresas públicas. “Desapropriar por decreto em nome de mineradora é um malabarismo para o Estado dizer que é de interesse dele o lucro da mineradora”, concluiu.

Famílias foram atingidas duplamente pela mineração

Durante a audiência, moradores de Congonhas também manifestaram sua preocupação com a atividade minerária no município.

Gisele Santana contou estar sendo atingida pela mineração pela segunda vez. Moradora do bairro Plataforma, sua família foi obrigada a deixar a comunidade, degradada e destruída pela CSN, salientou.

Ela argumentou que a cidade não possui mão de obra para preencher os empregos prometidos, que seriam ocupados por pessoas de fora, e não comporta esse acréscimo no contingente populacional.

“Não venham fazer a gente de bobos, sabemos que vão minerar de novo essa pilha de rejeitos”, advertiu Maria de Fátima Sabará.

Sandoval Filho, diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas, ressaltou que 40% do território da cidade já é ocupado pela mineração ou siderurgia. “A arrecadação de Congonhas é de cerca de R$ 1 bilhão por ano, uma cidade rica para uma população pobre”, pontuou.

Lourdes Cunha, presidente do Conselho Estadual de Saúde, abordou os reflexos da mineração na saúde mental dos moradores, constantemente lembrados da ameaça a que estão submetidos no dia a dia, com testes de sirene e placas de áreas de risco.

O vereador Mércio Inácio (PSD) afirmou que a Câmara Municipal se coloca ao lado da população e contra o que tem ocorrido na cidade. “Em momento nenhum, fomos comunicados. Também estamos assustados. Fomos pegos de surpresa”, disse.