A regularização de imóveis localizados no campus de Frutal (Triângulo) da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) será debatida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (21/11/24), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. 

Os imóveis, atualmente subutilizados, compõem o antigo Complexo Cidade das Águas e pertencem ao Estado de Minas Gerais.

Em outubro deste ano, o Governo de Minas publicou o Edital de Tomada de Subsídios Secgeral/Seplag nº 01/2024, voltado para empresas públicas e privadas que queiram propor o desenvolvimento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras de potenciais destinações para melhor aproveitamento desses imóveis.

A publicação do edital, contudo, ocorre em meio à reivindicação de estudantes e professores da universidade para que os imóveis sejam doados para o patrimônio da Uemg. Daí a necessidade de se discutir o assunto em audiência, proposta pela deputada Bella Gonçalves (Psol).

No requerimento da audiência, a parlamentar explica que a intenção é que os imóveis sejam utilizados para a criação de novos equipamentos de apoio ao ensino, pesquisa e extensão universitária naquele campus.

Imóveis já possuem fonte de recursos para investimentos 

Outro argumento para o questionamento do edital do Executivo seria o fato de que os imóveis são objeto de um acordo judicial realizado no âmbito da Operação Aequalis, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para investigar o desvio de recursos públicos destinados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas em Frutal.

O acordo, firmado entre o MPMG, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), estabeleceu o pagamento de R$ 10,2 milhões pela Hidroex para o custeio de projetos na Uemg. O recurso, já disponível em conta judicial, seria utilizado para investimento nos imóveis e construção de restaurante universitário, biblioteca, alojamentos estudantis e laboratórios.

Na audiência pública, serão debatidas soluções para a regularização e utilização dos imóveis, considerando a demanda da comunidade de transferência desses bens para o patrimônio da Uemg e as intenções do Governo previstas no edital do governo.