A volta da oferta do ensino médio parcial e diurno na Escola Estadual Tito Fulgêncio, no bairro Renascença, região nordeste da Capital, foi a maior reivindicação apresentada em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitada por sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Professores e outros funcionários, alunos e seus pais, bem como moradores dessa comunidade, participaram da mobilização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (21/6/24). 

Professora da Tito Fulgêncio há cerca de dez anos, Natália de Sá lembrou que a escola tem quase 80 anos oferecendo educação pública de qualidade. Historiou que em 2020, durante a pandemia, a unidade foi sorteada pelo Governo de Minas para que fosse implantado o ensino médio de tempo integral (EMTI), mas a comunidade escolar não foi consultado em nenhum momento. 

Como fruto da implantação, o número de alunos caiu drasticamente, afirmou. Antes da pandemia, havia 283 estudantes em 10 turmas do ensino médio regular e hoje são aproximadamente cem alunos em quatro turmas. “A evasão escolar deve ser discutida; os alunos estão saindo porque precisam, não porque querem; é a condição social que escolhe por eles”, reforçou.

Por fim, a professora resumiu que a necessidade da comunidade é a volta do ensino médio parcial, de apenas um turno. Reforçou que a reivindicação foi formalizada à Secretaria de Estado de Educação (SEE), com envio ainda de um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas de integrantes da comunidade escolar.

Conteúdos seriam questionáveis 

O professor Luiz Messeder acrescentou que no EMTI há conteúdos bastante questionáveis, o que também é um desestímulo para os alunos. Ele reforçlou que o processo de esvaziamento ocorre em outras escolas estaduais, como a do bairro Pindorama e o Colégio Estadual Central. Além de afetar os estudantes, afeta ainda os professores e outros funcionários, que ficam com menos turmas, o que redunda em piora na remuneração.

Já o professor Fernando Esteves deixou como único pedido a volta do ensino médio parcial na Tito Fulgêncio, durante o dia, pois há outras escolas na região que oferecem o noturno. E frisou que, apesar de haver questionamentos quanto a alguns conteúdos, os professores não estão boicotando o novo ensino médio. “Batalhamos para ensinar as novas disciplinas”, disse ele, afirmando que são os estudantes que rejeitam certos conteúdos.

Segundo a diretora do estabelecimento, Shirley Muzzi, em 2021, com a introdução do EMTI, já foi observado o declínio na quantidade de alunos. Diante disso, em 2022, enviou ofício à SEE, comunicando a situação. Nesse mesmo ano, Muzzi reclamou que a escola não tinha estrutura para atender ao ensino integral.

Em 2023, foi iniciada a reforma, mas a evasão de alunos se ampliou. Durante reunião, a gestora teria solicitado a volta do EM parcial, sem obter resposta satisfatória da secretaria. Em 2024, no início do ano letivo, foi enviado novo ofício fazendo o pedido.  

Para Raimundo dos Santos, auxiliar de serviços da educação básica, se o Estado quer implantar o tempo integral para o ensino médio, que ofereça melhores condições para as escolas e seus alunos. E defendeu que integrantes da SEE dialoguem com funcionários e toda a comunidade atendida pela escola dos bairros Concórdia e Renascença.

Alunos e pais reclamam do novo ensino médio

Vários estudantes e ainda pais de alunos reclamaram da adoção do modelo de ensino médio em tempo integral, considerado ineficaz e inapropriado para atender às necessidades e obrigando os estudantes a ficarem das 7 horas às 16h40 na escola. 

Raíssa Barbosa afirmou que os professores estão sendo obrigados a ministrar disciplinas para as quais não têm formação.  O governo não forneceria o material didático adequado para as aulas, fazendo com que alguns professores tenham que usar recursos próprios para comprar material. Bruna Vitória considerou que há na grade muitas matérias desnecessárias, enquanto outras importantes não são oferecidas. 

Vitória Almeida detalhou que matérias como Projeto de vida e Estudos Orientados estão sendo oferecidas, com pouco proveito para os estudantes. Por outro lado, são ministradas por ano apenas 58 aulas de matemática, o que compromete a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Dylan Martins completou que a Tito Fulgêncio não tem estrutura necessária para a modalidade integral, pois não há salas de informática, laboratórios ou equipamentos tecnológicos. 

A moradora do Renascença Denise Santos, mãe de dois alunos da escola, completou a reivindicação: “O Tito Fulgêncio não é só um prédio, mas um coração pulsante da comunidade, a qual deve ter o direito de escolher o modelo de escola em que quer estudar”, frisou.

Denise Romano, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, lembrou que em 2023 foi sancionada lei oriunda de projeto de Beatriz Cerqueira, que garante a manutenção do ensino médio parcial, conforme a necessidade da comunidade. “Então, há a lei, a mobilização e o desejo dos alunos”, concatenou, cobrando a aplicação da lei pela SEE.

Na opinião de Paulo Gonçalves, presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Bairro Concórdia (Ascomac), o Governo de Minas, “retrógrado, privatista e elitista”, quer precarizar o ensino para facilitar a privatização. “São 15 mil moradores, trabalhadores que dependem da ajuda de cada membro da família para melhorar a renda; e jovens que ficam em casa para os pais trabalharem”.

Também na avaliação de Pedro Pinheiro, coordenador da Associação Cultural de Luta Popular e Sindical (LPS), o governo está sucateando as escolas para privatizá-las depois. No caso do Tito Fulgêncio, instalado na rua Jacuí, ele avalia que há interesse imobiliário de utilizar a área da escola para fazer supermercados ou condomínios.

Secretaria afirma que dará resposta à demanda em agosto

Integrantes da Secretaria de Estado de Educação divulgaram que darão resposta à reivindicação dessa comunidade escolar em agosto. Cláudia Lara, subsecretária de Articulação Educacional, registrou que a pasta está trabalhando no plano de atendimento para 2025, com base nos estudos de cada superintendência regional de ensino.

Ela justificou que a lei de Beatriz Cerqueira só será aplicada no próximo ano. E que até o fim de agosto, quando será concluído o plano de atendimento, será dado um retorno à comunidade do Tito Fulgêncio quanto a sua reivindicação.

Kellen Senra, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, anunciou que vai abrir o diálogo pedagógico com a escola, para se pensar em outras opções de ensino além do tempo parcial: “Temos também uma matriz de 7 horas, não só essa de 9 horas, implantada no Tito Fulgêncio; podemos pensar ainda numa oferta de ensino técnico, com cursos de interesse dessa comunidade”.

Declarou ainda que a escola, participativa e atuante, é uma referência para a SEE. “Hoje, só 10 estudantes tem aproveitamento abaixo do esperado; o Tito Fulgêncio teve nota superior na redação, de 580, quando a média do estado é 505, fruto do trabalho de professores e alunos”.

Rosa Reis, superintendente Regional de Ensino da Metropolitana A, reforçou que a demanda da comunidade será debatida na discussão do plano de atendimento. Ponderou que o EMTI é uma política nacional e os dados mostram que o modelo obtém bons resultados. 

Entrega de documentos

Durante a reunião, a deputda Beatriz Cerqueira recebeu dois documentos da comunidade com informações justificando a volta do ensino médio parcial e os entregou oficialmente às representantes da SEE. Ela disse que a audiência era um desdobramento da visita que a comissão fez à escola em abril deste ano. “O objetivo é sairmos desta audiência com as coisas resolvidas; temos todas as demandas da escola e acho que é possível resolvê-las”, cobrou.