Mesmo sendo as instâncias que coordenam projetos e ações envolvendo os rios do País, os seus comitês de bacias hidrográficas (CBHs), até o momento, têm sido ignorados pelo grupo interinstitucional responsável pela repactuação do Acordo de Mariana. Essa foi a principal constatação da audiência pública que ouvir os representantes dos CBHs do Rio Doce e de seus grandes afluentes, nesta segunda-feira (2/10/23).

Diante do fato, a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos que buscam corrigir essa distorção. Na reunião, vários participantes também criticaram a atuação da Fundação Renova, a qual estaria ignorando os pedidos dos comitês para inclusão dos planos deles para orientar as ações de reparação dos danos.

A audiência foi solicitada pelos deputados Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire, presidente e vice da comissão, Leleco Pimentel, todos do PT, além do deputado Carlos Henrique (Republicanos). Todos os quatro estiveram presentes e assinaram os requerimentos com pedidos de providências. Eles procuraram verificar com os CBHs a situação atual da bacia, passados quase oito anos do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, e as propostas de ações pela reparação dos danos ambientais e sociais.

Coadjuvantes

Senisi Rocha, secretário-executivo do CBH Rio Manhuaçu, lembrou que, quando houve o rompimento, todos os sete comitês envolvidos foram ignorados. “Tivemos que bater na porta para que fôssemos vistos”, reforçou. Ele destacou que todos os comitês já tinham prontos seus planos para suas respectivas bacias hidrográficas, com soluções para os problemas do Rio Doce e seus afluentes.  

“Foi-nos dito que os comitês não tinham capacidade de levar as obras adiante, mas nós sabemos como reparar danos ambientais; temos as soluções, só não temos orçamento”, criticou. Lamentou ainda que os CBHs mineiros, mesmo congregando cerca de 800 voluntários atuando em prol dos rios, são sempre colocados como coadjuvantes. E ainda condenou a sobreposição de programas de reparação, com desperdício de tempo e recursos.

Na mesma linha, Sônia Carolino, presidente do CBH Rio Piranga, disse que o plano de revisão do Rio Doce tem metas para superar o crime de Mariana, entretanto, a burocracia dificulta o processo. Na sua avaliação, a repactuação deve ter foco na execução dos projetos e seu comitê já está contribuindo com ações de recuperação da bacia.

“Os comitês deveriam ter sido protagonistas desde o início, mas as decisões vão sempre para os órgãos reguladores; o que esperamos agora é que algum recurso vá para a recuperação de bacias, por meio dos comitês”, defendeu.

O vice-presidente desse comitê, Carlos Eduardo Silva, lamentou o esquecimento dos CBHs na discussão do acordo de Mariana e, para completar, o contingenciamento de R$ 200 milhões para essas instâncias. Também considerou que parte da recuperação do Rio Doce passa pela revitalização dos afluentes. “Só o rio Piranga contribui com 77,25 m³ de água pura por segundo para o Rio Doce”, registrou. 

Wilson Acácio, coordenador do Fórum Mineiro de CBHs, reiterou que os planos são muito bem feitos e os comitês têm as estruturas montadas para executar, mas faltam recursos. Ele considerou uma aberração criar a Fundação Renova. “Gastou-se com carro, funcionários, para pouca ação”, criticou.

Ele ainda pediu apoio dos deputados para cobrar do governo o envio da nova lei do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). “Estamos com mais de R$ 1 bilhão parado, por falta de vontade política, dinheiro que é para aplicar nos comitês”, completou.

Plano dos comitês deveria nortear ações de repactuação 

Na avaliação de Flaminio Guimarães, presidente do CBH Rio Doce, o plano elaborado por seu comitê em conjunto com os outros seis CBHs deveria ser o norteador das ações de repactuação do Acordo de Mariana. “Temos um plano factível, com planejamento até 2042, que conta com mais de 60 programas, que, em resumo, diagnostica o rio que temos, o que queremos e o que podemos ter”, explicou. 

Na bacia do Rio Doce, estão 228 municípios, sendo 200 em Minas e o restante no Espírito Santo. O CBH Doce tem o papel de fazer a articulação dos vários atores envolvidos com o rio, incluindo os comitês de afluentes, para fazer chegar água com boa quantidade e qualidade. Além dos comitês citados, fazem parte dessa rede os CBHs dos rios Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga e ainda, cinco outros comitês no Estado vizinho.

Gerenciamento de riscos

André de Paula, presidente da Entidade Delegatária e Equiparada às Funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce), também participou da audiência. Ele informou que o órgão está focado no gerenciamento de riscos, criando sistemas de alerta, junto com a Agência Nacional das Águas, para monitorar as enchentes no Doce.

Ele também ressaltou que os comitês, apesar de terem poucos recursos, trabalham muito. E lembrou que R$ 120 milhões foram aplicados em recuperação de nascentes, visando a segurança hídrica dos municípios da bacia.

O deputado Ulysses Gomes mostrou-se surpreso ao constatar que os comitês não tinham sido ouvidos em nenhum momento pelo grupo coordenador da repactuação. “Temos visto órgãos batendo cabeça e vocês me informam que têm planos prontos para a bacia do Rio Doce”, contrastou. Ele leu ainda ofício da Renova informando que não poderia enviar representantes à audiência marcada para esta terça (3), motivo pelo qual cancelou a reunião.

Crime

O deputado Doutor Jean Freire postou-se na luta para que os rios tenham direitos.

O deputado Leleco Pimentel também criticou a atuação da Fundação Renova . “Eles têm 7 mil funcionários e não têm desculpa para não virem aqui amanhã”, criticou. Também colocou em dúvida a idoneidade da fundação, que, após quase oito anos, não conseguiu construir todas as casas para os atingidos. “Eles são coniventes com o crime e continuam renovando-o a cada dia”, concluiu ele, também criticando o que considerou omissão do governo de Minas.

O deputado Carlos Henrique se contrapôs ao seu antecessor, afirmando que tudo que não se pode fazer neste debate é politizá-lo. “Estamos em busca de soluções; é o intuito desta comissão”, conclamou. Ele complementou que, se for para politizar, deve-se lembrar que as diferentes instâncias do governo federal envolvidas no tema, até agora, apresentam propostas diferentes para um acordo de repactuação.

Vários requerimentos de providências foram aprovados. Será solicitado a todos os sete comitês do Doce e afluentes o envio dos planos voltados para a recuperação da bacia. Ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, será requerida a análise da pertinência de incluir esses planos nas ações de reparação da bacia, no âmbito do novo acordo em repactuação.