As Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizam reunião conjunta, nesta terça-feira (14/11/23), para encerramento formal do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

Na ocasião, os parlamentares vão receber os relatórios com as sugestões populares ao Projeto de Lei (PL) 1.493/23, que trata do PPAG. Ao todo, foram colhidas 611 sugestões, sendo 273 no interior do Estado, 176 na Capital e 162 por consulta pública.

A reunião será às 15 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos deputados petistas Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Doutor Jean Freire.

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para que seja adequado ao orçamento do próximo ano.

A discussão participativa promovida pela ALMG foi iniciada no último dia 18, com uma audiência das duas comissões a respeito do projeto encaminhado pelo Executivo. Na sequência, foram realizados encontros em Belo Horizonte e no interior. Esses encontros presenciais não ocorriam desde a edição de 2020, devido à pandemia de Covid-19.

Foram realizadas reuniões em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Caratinga (Rio Doce), Montes Claros (Norte) e Diamantina (Central). Nessas cidades, as discussões foram organizadas em torno de dois grupos temáticos: Cultura, Desenvolvimento Social e Esportes; e Agricultura e Meio Ambiente.

As áreas de interesse foram diversificadas, com destaque para a regularização fundiária de assentamentos e acampamentos e o acesso a mercados. Também houve muitas sugestões para ampliar o acesso das populações à água, dentro da área de infraestrutura rural e agricultura sustentável.

Já no grupo da cultura, o fomento à economia da criatividade foi uma das áreas de interesse preponderantes, com sugestões sobre circuitos culturais e oficinas, entre outras. As mulheres também foram temas de sugestões tanto para ampliação de direitos quanto para proteção contra violência.

Também foram realizadas atividades em Belo Horizonte, entre 6 e 10 de novembro, com diversos grupos temáticos, além de consulta pública on-line.

Encaminhamentos

As sugestões recebidas nesses encontros e de forma virtual, depois de analisadas pela equipe técnica da ALMG, poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos de informações ou de providências a outro órgão ou entidade governamental.