Trazendo 950 sugestões coletadas durante o processo de discussão participativa, 21 relatores estiveram na audiência pública realizada nesta terça-feira (12/11/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante reunião conjunta, as Comissões de Participação Popular (CPP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) receberam as propostas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. 

Ao lembrar que, em 2011, primeiro ano de realização dos encontros, a revisão somou 199 sugestões apresentadas, o deputado Marquinho Lemos (PT) comemorou o recorde registrado nesta edição. Segundo ele, que também preside a CPP, o número sinaliza a credibilidade do processo. 

As propostas foram apresentadas nos encontros presenciais realizados em Caratinga (Vale do Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Itamarandiba (Alto Jequitinhonha/Mucuri), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e na capital Belo Horizonte. Sugestões também vieram de cinco encontros virtuais e de uma consulta pública on-line.

O deputado Ricardo Campos (PT) bateu palmas para as mais de 700 pessoas que participaram dessas discussões: “Parabéns, vocês estão representando milhares de mineiros. O Estado precisa ter como diretriz a necessidade do povo”. 

"O povo sabe onde o dinheiro precisa ser aplicado”, destacou o deputado Doutor Jean Freire (PT). Outra integrante da Comissão de Participação Popular, a deputada Andréia de Jesus (PT) acompanhou os trabalhos e elogiou a qualidade das propostas. 

Conforme o deputado Marquinho Lemos, a gestão do governador Zema costuma destinar R$ 25 milhões para a execução das propostas do PPAG. “Infelizmente, a gente não tem um orçamento que deveria ter”, criticou.

Ele explicou que, com seus colegas, mobilizou esforços a fim de conseguir o repasse de 1% do orçamento estatal. Também tentou transformar as sugestões em emendas impositivas. Porém, essas duas iniciativas foram barradas pelo Executivo. 

Para o deputado Leleco Pimentel (PT), isso foi uma tentativa de causar desânimo nas pessoas e diminuir a participação. Mas a estratégia não funcionou e houve, de acordo com ele, manifestação de resistência a um Estado a serviço dos mais ricos.

Durante a tarde, os 21 relatores participaram de forma presencial e remota. Conselheiros, líderes comunitários e representantes do Terceiro Setor apresentaram sugestões para a aplicação de recursos na área cultural, esportiva, ambiental, entre outras. Defenderam a criação de novos programas e ampliação de iniciativas já existentes.

Por exemplo, o relator do grupo de Agricultura e Acesso à Água, Marcelo de Jesus, esteve na audiência para pedir a regularização fundiária e a construção de fossas sépticas e barragens. Também reivindicou o cercamento de nascentes, a captação de água de chuva e a implantação de coleta seletiva na região do Baixo e Médio Jequitinhonha.

Representando a União das Cooperativas de Agricultura Familiar, Paula Pedrosa participou por chamada de vídeo e defendeu a expansão do projeto de capacitação e fornecimento de infraestrutura para agricultores. Para o representante da Associação de Desenvolvimento do Esporte Amador de Pompéu, Edson Carlos Silva, é preciso uma atenção maior com o esporte e a cultura. 

Representando a Economia Popular Solidária, Elizabete Rosas Soares foi relatora do grupo Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda. Ela sugeriu a criação de programas voltados para a capacitação técnico-cultural, o fomento do empreendedorismo, a prevenção da criminalidade e a inclusão produtiva da comunidade LGBTQIA+, de mulheres e pessoas com deficiência.

Outros exemplos de sugestões apresentadas

• Fomento à pesquisa sobre mineração de lítio
• Ampliação do número de barragens em Francisco Sá (Norte)
• Aquisição de retroescavadeira e de caminhão refrigerado
• Ampliação da bolsa reciclagem
• Aquisição de veículos adaptados para resgate de animais
• Criação de centro de referência para imigrantes, refugiados e apátridas, incluindo posto de atendimento na rodoviária
• Programas de inclusão de egresso do sistema prisional

Representantes do governo Zema estiveram presentes na audiência. O assessor Caio Lima Campos reconheceu o esforço da Assembleia para promover a participação. Assim como o diretor Bruno Carlos Porto, reforçou o compromisso com a execução das demandas.

Fiscalização

Em resposta a denúncias apresentadas pelos relatores, a deputada Andréia assumiu a responsabilidade de averiguar o envio de dinheiro público para comunidades terapêuticas, tentativas de privatizar a gestão da saúde e casos de violações contra imigrantes. Ela lembrou que já estava atenta a essas questões, mas vai intensificar os trabalhos.

Na CPP, as sugestões serão analisadas e transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Isso pode resultar em emendas ao PPAG ou à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também pode gerar pedidos de informações ou providências ao governo. 

No primeiro caso, a FFO revisa e vota essas emendas. Na sequência, elas são votadas em turno único no Plenário. Por meio dos boletins de monitoramento, publicados neste portal, é possível acompanhar a implementação das sugestões.