Comissões encerram a etapa de definição do Tema em Foco para 2025/2026
Próxima fase é a elaboração e aprovação do plano de trabalho com metas e cronograma de atividades para o monitoramento intensivo das políticas públicas.
10/04/2025 - 17:59As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) finalizaram a etapa de definição dos temas que serão analisados em profundidade no biênio 2025/2026. O chamado Tema em Foco é uma estratégica de monitoramento intensivo de políticas públicas e compõe o Assembleia Fiscaliza.
O último colegiado a definir o tema foi a Comissão de Direitos Humanos. Em reunião nesta quinta-feira (10/4/25), parlamentares escolheram acompanhar de perto o tema Violações e formas de garantia de direitos em contextos de conflitos fundiários, urbanos, agrários e socioambientais do Estado.
O próximo passo, com prazo até 9 de maio, é a elaboração e a aprovação do plano de trabalho com as metas e o cronograma de atividades para o monitoramento. Durante o biênio, podem ser feitos, por exemplo, estudos técnicos, pedidos de informação, audiências públicas e visitas, com o objetivo de levantar a situação do tema escolhido.
Cada comissão designa relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um relatório com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, não participam dessa estratégia.
Além do Tema em Foco, o Assembleia Fiscaliza atua por meio da Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações; de audiências, em que se debatem temas de interesse da sociedade; e de visitas de fiscalização, em que se verificam locais diversos.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão
| Comissão | Tema em Foco | Relator(a) |
| Administração Pública | Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG | Rodrigo Lopes (União) |
|
Agropecuária e Agroindústria |
Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável |
Raul Belém (Cidadania) |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Regionalização das Políticas Públicas | Arnaldo Silva (União) |
| Cultura | Financiamento à cultura em Minas Gerais: alcance e limites dos instrumentos para aplicação dos recursos e para execução do programa Descentra Cultura | A definir |
| Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Superendividamento: proteção e recuperação financeira do consumidor à luz da Lei Federal 14.181/2021 | Adriano Alvarenga (PP) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | O montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política de mulheres | Lohanna (PV) |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Desafios e perspectivas para promoção de seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania | Maria Clara Marra (PSDB) |
| Desenvolvimento Econômico | Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras | A definir |
| Direitos Humanos | Violações e formas de garantia de direitos em contextos de conflitos fundiários, urbanos, agrários e socioambientais do Estado | Bella Gonçalves (Psol) |
| Educação, Ciência e Tecnologia | Monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação | Beatriz Cerqueira (PT) |
| Esporte, lazer e juventude | Financiamento ao esporte do Estado e impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo | Coronel Henrique (PL) |
| Fiscalização Financeira e Orçamentária | Renegociação da dívida do Estado com a União | Zé Guilherme (PP) |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração; e Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras | A definir |
| Minas e Energia | Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais | Gil Pereira (PSD) |
| Participação Popular | Geração distribuída e pobreza energética | Ricardo Campos (PT) |
| Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Articulação entre políticas sobre drogas, saúde e educação voltada às crianças e aos jovens | Luizinho (PT) |
| Saúde | Prevenção e tratamento oncológico, regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na Saúde: desafios e perspectivas | Arlen Santiago (Avante) |
| Segurança Pública | Condições de trabalho e valorização dos profissionais de segurança pública do Estado | Sargento Rodrigues (PL) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | A erradicação do trabalho escravo no Estado e a promoção de condições dignas de vida aos trabalhadores resgatados | Betão (PT) |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas |
Vias e rodovias não pavimentadas – Impactos na economia, no ambiente, na segurança viária e no cotidiano da população local |
Celinho Sintrocel (PCdoB) |